A Selic, atualmente em 5,25%, deve terminar o ano em 8%, segundo a mais nova projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado. De acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal  de setembro, divulgado na quarta-feira (14), a alta da inflação e as ações do governo na área fiscal, especialmente em relação ao teto de gastos, provocaram essa revisão da IFI sobre a taxa básica de juros.

De acordo com o relatório, a inflação alta, até agora, ajudou a maquiar a relação dívida/PIB (Produto Interno Bruto). Isso ocorre porque quando a inflação sobe, o PIB nominal aumenta, o que gera uma sensação de melhoria fiscal, apesar de não haver fundamentos para isso. Com o tempo, a necessidade de aumentar a taxa de juros para conter a alta da inflação começa a anular os ganhos observados desde o início do ano, como a IFI já havia alertado.

“É preciso ter claro: a IFI alertou que a ajuda da inflação sobre a dívida/PIB, via denominador, seria temporária. A resistência da inflação à alta dos juros, explicada por um quadro de riscos crescentes, levará a uma alta mais expressiva da Selic, que poderá chegar a 8% até o fim de 2021, comparativamente aos 5,5% previstos em junho pela IFI”, destaca o relatório.

A instituição alerta para a probabilidade elevada de um quadro econômico deteriorado no segundo semestre de 2021 e em 2022.  Os riscos incluem o aprofundamento da crise hídrica e energética, a alta dos juros, o avanço de uma agenda de reformas que podem piorar o sistema tributário e tornar menos claras as regras fiscais e o quadro geral da pandemia. O relatório também cita o risco político-institucional, relacionado a ameaças às instituições democráticas.

“Risco fiscal e político-institucional pressionam juros futuros. Adicionalmente, a piora do risco fiscal e a intensificação do risco político, associado à estabilidade das instituições democráticas, elevam o prêmio de risco-país, produzindo incerteza adicional à trajetória prospectiva de inflação. Isso dificulta a tarefa do Banco Central de ancorar as expectativas”, aponta o texto da IFI.

De acordo com a instituição, a média das previsões de mercado para o PIB de 2022, no Boletim Focus, passou de 2,1% em julho para 2,0% em agosto e 1,7% no dia 10 de setembro. As projeções preliminares para o PIB de 2022 feitas pela IFI apontam um viés negativo. As estimativas atuais para o crescimento econômico em 2021 (4,2%) e 2022 (2,3%) serão revisadas oficialmente no RAF de outubro.

Reforma do IR

O relatório da IFI aponta como um dos fatores de aumento do risco fiscal a reforma do Imposto de Renda, prevista no PL 2337/21. O projeto foi aprovado pela Câmara no início de setembro e agora será analisado pelo Senado. Considerado a segunda fase da reforma tributária, o texto inclui mudanças como a taxação de lucros e dividendos em 15%. O texto, segundo o RAF, deve gerar perdas relevantes de arrecadação já em 2022.

Precatórios

Outro risco apontado pela IFI está na chamada PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), que busca permitir ao governo parcelar o pagamento de despesas de precatórios (dívidas da União reconhecidas em ações judiciais). Com a PEC, o governo busca compatibilizar o pagamento de precatórios com o teto de gastos, que limita o crescimento da maior parte das despesas à inflação do ano anterior.

Os gastos com sentenças judiciais e precatórios devem chegar a R$ 89,1 bilhões em 2022, segundo o Ministério da Economia. De acordo com a IFI, mesmo com precatórios neste valor, com o incremento de R$ 14 bilhões no Auxílio Brasil — previsto na MP 1061/2021 para substituir o programa Bolsa Família — é possível cumprir o teto dos gastos, mantendo as despesas discricionárias em R$ 104 bi.

“O quadro seria de risco moderado de rompimento do teto, na classificação da IFI, mas muito próximo de saltar a elevado, já que o nível mínimo de discricionárias para a máquina pública não paralisar (shutdown) é estimado pela IFI em R$ 103 bilhões”.

Cenários

O RAF faz um comparativo entre três possibilidades que já foram aventadas para o pagamento dessas dívidas: a aprovação da PEC e o consequente parcelamento, a retirada dessas despesas do teto de gastos ou a fixação de um limite máximo de pagamento.  A primeira opção (aprovação da PEC) geraria espaço fiscal de RS 39,2 bilhões, enquanto as outras duas dariam à União uma folga de R$ 48,6 bilhões nos gastos.

Uma quarta opção, esta sugerida pelo IFI, seria interpretar os precatórios do Fundef como algo fora do teto de gastos. O Fundef vigorou de 1997 a 2006 e foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os gastos da União com a complementação ao Fundeb não se sujeitam ao teto de gastos e a discussão sugerida no RAF é sobre interpretar os gastos com precatórios relativos ao Fundef dessa maneira.

“A solução de interpretar os precatórios do Fundef como extrateto, por sua vez, apesar de não representar qualquer ajuste de despesas, estaria dentro das regras vigentes. Não envolveria, para ter claro, mudança na Constituição”, apontou o relatório.

Essa complementação é devida pela União em ações movidas por quatro estados: Bahia, Pernambuco, Ceará e Amazonas. Segundo o texto, essa interpretação retiraria do limite nos gastos R$ 16,2 bilhões em 2022, que poderiam ser usados em gastos sociais.

Por Agência Senado