O CONTNEWS desta semana, realizado no dia 20 de outubro, tratou de temas diversificados e relevantes para os segmentos contábil e empreendedor, além de dicas para o dia a dia das organizações. A jornalista e produtora executiva do Portal Contabilidade na TV, Magda Battiston, comandou o debate com os convidados ao lado do contador estrategista Vanildo Veras, que moderou as discussões. 

Nesta edição, a analista da SCI Sistemas explicou os próximos passos nos segurados especiais e dos MEIs no eSocial; o especialista no Terceiro Setor e sócio da Audisa, Ricardo Monello, falou sobre recursos públicos das ONGs durante e após a pandemia de COVID-19; o presidente da FENACON, Sérgio Approbato Machado Jr, atualizou o público do programa sobre a responsabilidade do contador no envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho ao eSocial e sobre a Reforma Tributária; e os presidentes do Conselho Federal de Contabilidade e do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, respectivamente Zulmir Breda e Ana Tércia Rodrigues, e a presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, Maria Clara Cavalcante Bugarim, falaram sobre a XXXIV Conferência Interamericana de Contabilidade e a XVIII Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul.

eSocial: segurado especial e MEI

Desde o dia 1 de outubro as pessoas físicas – segurados especiais, podem enviar os eventos da Fase 3 para o eSocial, via webservice, com exceção do evento de fechamento, S-1299. “O sistema vai recebê-lo somente a partir da próxima segunda-feira, dia 25”, destacou a analista da SCI Sistemas, Cleide de Souza, ao ressaltar que o fechamento deve ser feito até o dia 7 do mês seguinte. A especialista na área trabalhista explicou que, diferentemente da pessoa física – contribuinte individual, o segurado especial, quando comercializa a sua produção, deve ceder essa informação pelo S-1260, mesmo que ele não seja responsável pelo recolhimento do tributo. “É por essa informação que a Previdência vai reconhecer os seus direitos. Futuramente, quando ele for requerer sua aposentadoria, os trâmites serão facilitados por isso”, afirmou a especialista.

Por ter uma legislação específica, a guia de recolhimento do segurado especial é feita pelo DAE- Documento de Arrecadação do eSocial. “Esse documento, já conhecido dos domésticos, vai conter informações de INSS e FGTS”, disse Cleide, ao acrescentar que aquele que não tiver empregados ou não tiver comercialização de produção rural não precisa informar nada ao eSocial. “Ele está dispensado inclusive da declaração sem movimento”.

Para o MEI – Microempreendedor Individual, no mês de outubro, há o fechamento do eSocial e transmissão da DCTFWeb, “Em relação à competência 10 também haverá a SEFIP, com vencimento dia 7, e o recolhimento também é pelo DAE, que terá um vencimento diferente: dia 20 a parte de INSS”, disse Cleide. Sobre o mês 11, ainda está se buscando uma definição sobre a unificação destas datas ou não. 

Assista em: https://youtu.be/tqaw4niqo_E?t=195

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Dia a Dia Fenacon

A FENACON lançou um manifesto contra o envolvimento das empresas contábeis nos envios dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) pelo eSocial. Segundo o presidente da entidade, Sérgio Approbato Machado Júnior, não há justificativa para que uma empresa contábil se envolva em uma tarefa na qual foge de seu escopo de atuação. “Desde o início nós participamos do Grupo de Trabalho Confederativo do eSocial e sempre manifestamos preocupação com os eventos de SST. Esse processo envolve duas áreas bem importantes, com informações relevantes e sensíveis, e esse trabalho não deve recair à área contábil”, afirmou o líder setorial, ao alertar as empresas de contabilidade para que não assumam essa atividade. 

“Essas informações não são pertinentes à nossa atividade, por isso repudiamos esse tipo de situação”, disse o empresário contábil. A Federação fez esses esclarecimentos aos órgãos gestores do eSocial e à sociedade. Um manifesto foi encaminhado à Receita Federal do Brasil, ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Grupo de Trabalho Confederativo do eSocial explicitando essa preocupação, e um ofício ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Crea), pedindo que eles se manifestem.

Sobre a reforma tributária, Sérgio Approbato lembrou que faltam apenas 60 dias para o recesso parlamentar e que, portanto, não há tempo hábil para a aprovação de um texto tão relevante para o futuro do país. De acordo com o líder setorial, o governo quer aprovar tanto a reforma dos tributos indiretos, a PEC 110, como a do imposto de renda, o Projeto de Lei 2337. 

A intenção é que o Projeto de Lei 3887, que cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, seja incorporado à PEC 110. “Sabemos que esse é um projeto difícil, que traz diversas situações e um aumento expressivo de carga tributária, especialmente para o setor de serviços”, disse o empresário contábil. Já o projeto do imposto de renda, segundo ele, foi mal visto pela própria Câmara dos Deputados, por governos estaduais e prefeituras, por isso terá resistências. “Não acredito que passe”, alertou.

Assista em: https://youtu.be/tqaw4niqo_E?t=765 e https://youtu.be/tqaw4niqo_E?t=2409

Recursos públicos nas ONGs durante e pós pandemia

“Mais de 60% do trabalho do SUS é realizado pelas entidades filantrópicas”. Ao trazer esse dado, o especialista em Terceiro Setor e sócio do Grupo Audisa, Ricardo Monello, falou do protagonismo do segmento, destacando que ele foi ainda mais acentuado durante a pandemia de COVID-19. “Durante a crise sanitária, social e econômica, algumas situações foram esquecidas. Para se ter uma ideia, o aspecto das licitações foi rapidamente resolvido, aspectos de recursos financeiros, financiamento para o empresariado foram feitos, mas infelizmente as ONGs acabaram não sendo lembradas”, disse ele, reforçando ainda que isso não quer dizer que não houve recursos, ao contrário, em função da gravidade da pandemia, muitos foram direcionados.

Segundo Monello, no dia a dia, a entidade que recebe recursos durante um tempo, tem que prestar contas, parciais, ou para finalizar a parceria com o poder público, contudo, com a pandemia, ficou um vácuo normativo que prejudicou as entidades. “Muitas delas, que têm pactuação, tiveram paralisação dos seus atendimentos, modificação no que fazem, outras tiveram novos contratos fechados, emergenciais, além de outros recursos que receberam, como alimentos, remédios, equipamentos, etc”, disse ele, ao afirmar que, nesse contexto, surgiram emendas parlamentares que estão sendo cruciais para a manutenção dos serviços. “Houve, contudo, nesse período, um vazio normativo para a realidade do setor”.

Duas normas editadas no ano passado, 13993 e 14061, foram muito positivas, segundo o empresário contábil, pois alteraram questões quantitativas e qualitativas, de entidades que prestam serviços ao SUS, mas, houve necessidade de outras. “Temos outras instituições, outros contratos fechados, outros que já estão provisionados”, alertou ele, ao destacar que, durante o período pandêmico, houve avanços e retrocessos.

Assista em: https://youtu.be/tqaw4niqo_E?t=1448

Eventos contábeis 

Esta semana, foram realizados, em Porto Alegre, RS, a XXXIV Conferência Interamericana de Contabilidade e a XVIII Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul, eventos tradicionais do setor.

Durante o CONTNEWS, os presidentes do Conselho Federal de Contabilidade e do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, respectivamente Zulmir Breda e Ana Tércia Rodrigues, e a presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, Maria Clara Cavalcante Bugarim, falaram da qualidade dos eventos, da grande oportunidade de atualização profissional e troca de experiências, além da alegria de participar novamente de um evento presencialmente, após o período de pandemia de COVID-19.

Os eventos aconteceram no Salão de Atos da PUCRS, e debateram o tema “Contabilidade e Tecnologia – Aliança para o Desenvolvimento das Nações”. Mais informações em: https://incongresses.com.br/crc/.

Assista em: https://youtu.be/tqaw4niqo_E?t=3575

Se você preferir assista esse programa na íntegra em: https://youtu.be/tqaw4niqo_E

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