Em ofício, a FENACON solicitou, nessa sexta-feira (7/1), a atualização do cronograma da obrigatoriedade dos dados de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no eSocial para 01 de janeiro de 2023, conforme prevê portarias.
OF.P-002-atualizacao-do-envio-dos-eventos-de-SST
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A indisponibilidade alcança também os módulos simplificados – Doméstico, Segurado Especial e MEI. Nesses módulos, o envio do evento de desligamento (S-2299) também estará indisponível no período citado.
Pontos de atenção:
Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 03/2026.
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Publicação reúne diretrizes atualizadas e padronizadas sobre as obrigações tributárias de notários e registradores em todo o país. A Receita Federal do Brasil lançou o Manual de Orientações Tributárias para Cartórios, publicação que consolida as principais diretrizes...
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