10/07 – A Crítica
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) ingressou com ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconheça a legitimidade da Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Médio Purus (Atamp) para representar os trabalhadores da Reserva Extrativista do Médio Purus (Resex Purus).
A ação pede também que o mesmo entendimento seja aplicado às demais comunidades tradicionais situadas em reservas extrativistas no Estado. A legitimação permitirá que a declaração da associação seja utilizada pelos trabalhadores para a obtenção de aposentadoria, pensão, salário-maternidade, entre outros benefícios previdenciários.
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