Senado acena com análise e votação da Proposta de Emenda à Constituição que redefine o sistema tributário nacional nas próximas semanas

Está prevista para esta semana, dia 23 de fevereiro, a leitura do parecer da Reforma Tributária (PEC 110/2019) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Quem garante é o relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) após reunião no último dia 17 com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e representantes do setor varejista. “Essa é uma matéria aguardada há muito tempo que amadureceu de tal modo que, se os frutos não forem colhidos, ela apodrece e cai, dessa forma, está é a nossa última janela de oportunidades”, disse o relator.

A leitura do relatório na CCJ é um grande passo, tendo em vista que, caso não haja pedido de vista, a proposta pode ir a Plenário. Pelo Twitter, o presidente Rodrigo Pacheco, ressaltou na semana passada que “aprovada na CCJ, a PEC será pautada no Plenário para bem da sociedade”. Depois disso, segue para a Câmara dos Deputados.

Debates

No último dia 11, a Comissão Senado do Futuro promoveu uma audiência pública interativa para debater sobre o tema, ocasião em que houve consenso de que a reforma é o primeiro passo para tornar a cobrança de impostos mais eficiente, reduzir a burocracia e acabar com sonegação e a inadimplência.

Durante o encontro, o ex-deputado e economista Luiz Carlos Hauly afirmou que a PEC está pronta na CCJ para ser discutida e votada. “Estamos torcendo para que isso aconteça nas próximas semanas para que possamos dar início ao debate nacional”, disse.

Segundo ele, para destravar a economia brasileira, é fundamental remover seis causas raízes de problemas: os impostos declaratórios, o recolhimento por iniciativa do contribuinte, transações bancárias sem suporte contábil, a alta carga tributária no consumo, a autonomia legislativa dos entes federados e os impostos cumulativos.

A PEC 110, além de destravar a economia, para Hauly, vai possibilitar o crescimento do PIB, a diminuição do custo de produção das empresas, do custo dos tributos sobre os bens e serviços de consumo para os mais pobres, do custo da contratação de mão de obra, viabilizar a geração e milhões de empregos anualmente e ainda a recuperação das empresas e todo o setor público em três níveis. “Temos a convicção de que todos vão ganhar com a aprovação da PEC”, afirmou.

Proposta

O principal ponto da PEC 110 é a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual: o IVA unificará impostos federais para a União e se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

por Deise Dantas
jornalista Portal ContNews

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