Publicada na aba “Documentos”>”Notas Técnicas” a versão 1.20 da NT 2021.004 para atualização de campos e criação/alteração de regras de validação.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
por Portal NF-e
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A Receita Federal ressalta que a Alfândega do Porto do Rio de Janeiro permanece em plena operação, mantendo as atividades aduaneiras de importação, exportação e controle do comércio exterior. Para assegurar a continuidade, a agilidade e a regularidade dos serviços, a unidade vai receber reforço de servidores, garantindo que o fluxo do comércio legítimo não seja impactado.
Importante destacar que a norma preserva os benefícios já consolidados no âmbito do Programa e promove aperfeiçoamentos compatíveis com a nova estrutura em níveis. Por exemplo, os contribuintes certificados como OEA-C Referência poderão realizar o pagamento de tributos devidos na importação até o 20º dia do mês subsequente à operação.
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