Em 2021, 30.525 contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física em razão de um erro do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), estatal que desenvolve soluções tecnológicas para a União.

Em razão dessa falha, a Receita Federal do Brasil multou a estatal em R$ 12.839.145,50. Em resposta ao site Convergência Digital, o órgão afirmou que a penalidade de baseou no “processamento, a impressão e o envio “a contribuintes de 30.525 cartas/correspondências da malha fiscal do IRPF com falha na identificação do contribuinte”.

A multa está prevista no contrato 19/2019, firmado entre a Secretaria da Receita Federal e o Serpro que trata de serviços de produção de soluções de TI em hospedagem, administração de redes de longa distância, desenvolvimento e manutenção de sistemas, entre outros.

Pelo seu jurídico, o Serpro informou que considera o valor da penalidade superestimado e que já recorreu da decisão, sem sucesso, mas que está analisando outras medidas administrativas ou judiciais.

De acordo com a RFB, em 2021, 869,3 mil declarações foram retidas na malha fina.