Checklist tributário – Confira a agenda tributária federal da semana de 17 a 23 de abril de 2022
| Vencimento | Obrigação | Descrição |
| 20/04/2022 | IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos) | IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos no mês de março/2022 |
| 20/04/2022 | IRRF | IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2022, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto |
| 20/04/2022 | Retenção CSLL/COFINS/PIS/ PASEP Serviços | Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2022, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas |
| 20/04/2022 | COFINS Entidades Financeiras e Equiparadas | Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2022, devida pelas entidades financeiras |
| 20/04/2022 | PIS/PASEP Entidades Financeiras e Equiparadas | Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2022, devida pelas entidades financeiras |
| 20/04/2022 | IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária | Recolhimento Unificado dos optantes pelo Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (RET), inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente ao mês de março/2022 |
| 20/04/2022 | Comprovante de Rendimentos Financeiros Beneficiário Pessoa Jurídica | Fornecimento pelas Fontes Pagadoras de Rendimentos de Aplicação Financeira aos Beneficiários Pessoas Jurídicas do Comprovante de Rendimentos Financeiros relativo ao 1º Trimestre/2022 |
| 20/04/2022 | Simples Nacional (DAS) | Tributos devidos sobre a receita bruta do mês de março/2022 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema Simples Nacional |
| 20/04/2022 | DAS-MEI | Tributos devidos pelo Microempreendedor Individual – MEI optante pelo sistema SIMEI em relação ao mês de março/2022 |
| 20/04/2022 | PGDAS-D | Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional relativo ao período de apuração de março/2022 |
| 20/04/2022 | Previdência Social – Empresa e Produção Rural | Contribuições previdenciárias, relativas à competência março/2022, devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09) e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de março/2022 |
| 20/04/2022 | Previdência Social – Receita Bruta | Contribuição incidente sobre a receita bruta (arts. 7º a 10 da Lei nº 12.546/11), em substituição às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212/91, referente aos fatos geradores do mês de março/2022. |
| 20/04/2022 | Previdência Social – Retenção 11% | A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá recolher 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, referente a competência março/2022 |
| 20/04/2022 | Previdência Social – Contribuintes Individuais/Facultativos | Contribuições previdenciárias relativas à competência março/2022, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos. |
| 23/04/2022 | SCANC | Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo e Suas Bases Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 |
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