Nota técnica da SPE em parceria com o Ipea indica que o mecanismo vai elevar renda dos catadores, reduzir custos das empresas e valorizar matéria-prima que iria para o lixo

Ganhos sociais, ambientais e econômicos estão assegurados com o lançamento do Certificado de Crédito de Reciclagem, aponta a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia em estudo desenvolvido em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O potencial de mercado gerado pelo crédito – envolvendo empresas com débito de logística reversa, famílias, condomínios e prefeituras – fica entre R$ 6,9 bilhões e R$ 14,2 bilhões, segundo a Nota Técnica “Crédito de reciclagem: um exemplo de como a política ambiental pode caminhar junto com o desenvolvimento socioeconômico”, divulgada nesta quinta-feira (14/4).

O novo mecanismo aprimora as atribuições da indústria e do consumidor na destinação correta do lixo e fortalece o papel de cooperativas e de catadores na correta destinação dos recicláveis, evitando o desperdício de matéria-prima.

Social

Sob o ponto de vista social, um dos principais benefícios é a capacidade de elevação da renda dos catadores em 25%, dos atuais R$ 930 para R$ 1.163 mensais. O segmento é composto majoritariamente por mulheres (cerca de 70%).

Ademais, a elevação de renda vai auxiliar diretamente na redução do trabalho infantil e no aumento da escolarização das crianças ligadas às famílias dos catadores – o Brasil conta com cerca de 782 mil pessoas trabalhando ou ligadas às famílias do setor de coleta de recicláveis.

O ganho de renda ocorre porque o sistema gera um novo valor associado à venda da mercadoria física para cooperativas e catadores de recicláveis.

O agente de reciclagem poderá comprovar, via nota fiscal, a comercialização de uma determinada quantidade de resíduo recolhido e devidamente encaminhado para reaproveitamento. Essa comprovação gera um crédito de reciclagem, que poderá ser vendido a uma empresa que possua um débito associado à logística reversa.

Esse mercado, entretanto, não é exclusivo às empresas: poderá ser acessado por qualquer cidadão, brasileiro ou estrangeiro. Toda a operação será registrada e validada por uma rede de certificação, incluindo registro em sistema eletrônico administrado pelo governo federal.

A alta na remuneração dos catadores também reduzirá a informalidade, melhorando o acesso dos trabalhadores do setor às políticas públicas, contribuindo para a superação da pobreza e a redução de desigualdades. “Os incentivos à formalização de empresas e empreendedores individuais contidos na proposta dos créditos de reciclagem podem configurar um importante passo para a modernização do setor de reciclagem, com rebatimento direto sobre a condição de vida dos catadores”, mostra o estudo.

Empresas e meio ambiente

O mecanismo de logística reversa presente na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de 2010, não conseguiu alcançar bons resultados pelo modelo até então em vigor. “Prova disso é que a reciclagem de resíduo seco no Brasil não conseguiu ultrapassar a marca de 5%”, indica o documento. Atualmente, o Brasil possui cerca de 250 mil empresas com obrigações associadas à logística reversa. Por isso a importância dos avanços que estão sendo postos em prática com o lançamento do Certificado de Crédito de Reciclagem – mecanismo integrante do novo Marco Legal dos Resíduos Sólidos (Decreto nº 10.936/2022).

O custo da logística, pelo modelo até agora vigente, representa até 15% do faturamento das empresas, sem considerar os custos trabalhistas e o risco jurídico. Cada tonelada de material coletado por esse sistema antigo custa em média R$ 1.800 para a empresa, caindo para R$ 350 por tonelada pelo novo crédito de reciclagem – o que representa uma economia de 81%.

O modelo antigo era “engessado”, dificultando o efetivo reaproveitamento de matéria-prima com potencial reciclável, que acabava indo para o lixo. Nem todos os materiais têm um mercado de reciclagem estabelecido, justamente pela inviabilidade econômica do modelo até então em vigor, destaca o material técnico.

Como exemplo, o estudo cita que uma embalagem plástica adquirida via sistema de logística reversa custa cerca de R$ 3,60 no Norte do país, mas essa mesma embalagem comprada “nova” custa cerca de R$ 0,60.

Há benefícios também para o meio ambiente, dado que o percentual de reaproveitamento da fração seca do lixo efetivamente reciclável saltará, em 20 anos, dos atuais 5% para 70% do total. “Os créditos de reciclagem unem as dimensões ambiental, social e de custo de produção. Além disso, representam uma alternativa moderna e totalmente conectada com as ações voltadas para os crescimentos econômico e social verdes”, reforça a SPE e o Ipea no estudo.

por Ministério da Economia