Nos dias 14 e 15 de junho, o Governo de Santa Catarina, representado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e a Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) apresentou no Seminário Brasil Mais Simples, o Programa de Estado, SC Bem Mais Simples (SCBMS), política pública de simplificação coordenado pela SDE e implantado em 2021. O evento nacional, uma iniciativa promovida pelo Sebrae/SC debateu a importância da simplificação e da desburocratização para melhoria do ambiente de negócios.

A apresentação do programa bem como os números no Estado foi realizada pela SDE, em conjunto com a Jucesc, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Vigilância Sanitária (DIVS), o Corpo de Bombeiros Militar, as secretarias da Fazenda, Casa Civil e Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).

Para o secretário interino da SDE, Jairo Sartoretto, a iniciativa do Sebrae/SC vem ao encontro dos objetivos do Governo do Estado. “O Programa SC Bem Mais Simples tem a missão de simplificar a abertura de empresas, e isto se torna fator primordial para atração de novos negócios em nosso Estado e poder disseminar a atuação deste programa com empreendedores e especialistas do cenário nacional é uma oportunidade incrível para o nosso Estado”, frisa Sartoretto.

Também presente no evento, a presidente da Jucesc, Renata Silva, falou sobre a atuação da Junta na missão de simplificar a abertura de empresas e a integração do SCBMS com as cidades. “Para os municípios, este programa se torna essencial quando o assunto é desenvolvimento local, atração de novos negócios, geração de emprego e renda. A Jucesc, tendo a responsabilidade pela operacionalidade técnica e pelo funcionamento do sistema informatizado e automatizado que possibilita a completa comunicação e integração entre os órgãos de licenciamento, fica à disposição de todos os gestores municipais para eventuais dúvidas. Nosso foco é facilitar a vida do empreendedor catarinense, assim, queremos ir além e integrar o maior número de cidades possíveis ainda neste ano”, reforça a presidente da instituição, Renata Silva.

O gerente de Novos Negócios da SDE, Antonio Ricardo Machado Slosaski, que participou da apresentação do programa, destacou os números e a integração do SC Bem Mais Simples entre as prefeituras. “No total, foram integrados 66 municípios ao programa, 34 estão sendo treinados e iniciarão a adesão ao programa, 23 em fase de treinamento do sistema e 172 estão sendo articulados para aprovarem em suas Câmaras Municipais a Lei de Adesão”, destaca Slosaski.

O diretor administrativo da Jucesc, Diego Holler, apresentou no evento os dados estatísticos dos municípios que já implantaram o programa, evidenciando as vantagens alcançadas e o tempo necessário para o licenciamento e legalização de empresas e o fluxo de integração dos dados. “O SCBMS apresenta novidades sem alterar a dinâmica já conhecida e executada pelos servidores dos órgãos e os empreendedores na utilização dos sistemas. Um dos municípios implantados diminuiu o tempo total de abertura de empresas de 3 dias e 22 horas para 6 horas”, pontua.

Fotos: Ricardo Wolffenbuttel/Secom

O evento

Entre os temas que foram debatidos no Seminário, a palestra sobre a Lei de Liberdade Econômica, transformação digital e transparência, com André Santa Cruz, Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, esteve entre os pontos de destaque na abertura do evento. Bem como a palestra sobre os avanços da REDESIM, ministrada pela representante da Receita Federal, Olga Maria Silva Embiruçu. A iniciativa trouxe menos burocracia e mais simplificação e desenvolvimento aos municípios brasileiros.

Ainda no primeiro dia, foram apresentados cases de sucesso de municípios catarinenses participantes do programa Cidade Empreendedora que aplicaram políticas de desburocratização, como Pinhalzinho, Florianópolis e Rio do Sul, e de outros Estados, como Ponta Grossa/PR, Belo Horizonte/ MG, Bom Jardim/ RJ e São Paulo/SP.

Durante o evento, todos os municípios que aderiram à prática de simplificação do ambiente de negócios de acordo com a Lei de Liberdade Econômica, e que participam do Programa Cidade Empreendedora, serão reconhecidos com o Selo Município Empreendedor.

O gerente de desenvolvimento regional do Sebrae/SC, Paulo César Sabbatini Rocha, reforça que o objetivo do evento é promover a melhoria do ambiente de negócios no estado, trazendo padronização, simplificação e estimulando a aplicação da Lei de Liberdade Econômica. “Nosso Estado vem avançando na desburocratização do processo de formalização de empresas, tornando o ambiente muito mais atrativo ao empreendedor. Nesse contexto, o intercâmbio de experiências e a capacitação constante dos profissionais que estão na linha de frente nos municípios é fundamental para garantir avanços cada vez mais significativos nessa área”, comenta Paulo.

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Mônica Foltran
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por JUCE SC