13/05 – Luisa Brasil / O Dia IG
Uma ação da Defensoria Pública da União condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de pensão à filha do microempreendedor individual José Adalberto de Campos Albuquerque. O comerciante, que morreu em 2013, pagava as taxas exigidas pela Previdência, mas não foram detectadas no sistema pelo INSS, de forma que a mãe de sua filha teve que acionar a Justiça para poder receber o benefício. A sentença transitou em julgado em março deste ano.
O caso ocorreu em janeiro de 2013, em Recife, quando Albuquerque faleceu. Ao entrar com o pedido do benefício, a comerciante Maria Paulina Gomes, 47 anos, descobriu que o INSS não havia registrado os pagamentos no período em que ele contribuiu como MEI, entre os anos de 2010 e 2012.
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