02/04 – Artigo de Fábio Saltiél*

Dados revelam que o número de indeferimentos administrativos é de 30% a 80%, dependendo da agência do INSS.

Para o especialista em Direito do Trabalho, advogado Fabio Maciel Ferreira – diretor da Sociedade Limongi Faraco Ferreira Advogados -, é improvável reconhecer no país outra instituição que afronte tantos direitos humanos fundamentais como o INSS. Tais ilícitos refletem-se nos tribunais, visto que a Autarquia Previdenciária é a maior litigante do Brasil, a frente de bancos ou empresas de telefonia. As melhorias no atendimento e perícias têm ocorrido em doses homeopáticas e as punições são pontuais. Nesse contexto a perspectiva é  desanimadora nas agências do INSS, algo semelhante aos campos de concentração.

“Imaginem um cenário onde segurados doentes, acidentados, endividados e desesperados são confinados e durante horas, previamente fiscalizados por detectores de metais e vigiados por seguranças truculentos, tratados com indiferença por servidores, enquanto agonizam à espera do perito. Essa é a realidade da maioria das perícias médicas realizadas no INSS, um verdadeiro drama social”, lamenta o advogado.

Neste campo de extermínio social, os segurados são tratados como números e a perícia afigura-se como um ritual estressante no momento mais vulnerável do trabalhador. “O INSS condena e mata pela via econômica os segurados, quando nega o benefício a que têm direito, porquanto os benefícios negados destinam-se ao principal responsável pela renda da família”, denuncia o especialista em Direito do Trabalho.

Dados não oficiais revelam que o número de indeferimentos administrativos é de 30% a 80%, dependendo da agência do INSS. O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez são benefícios que o INSS mais tenta inviabilizar.

Os laudos periciais dos médicos do INSS vivem sob suspeitas e cercados por escândalos. A divergência diametralmente oposta entre os relatórios médicos trazidos pelos trabalhadores e os relatórios produzidos pelos peritos justamente com base nos primeiros causa espanto. Se os documentos (atestados, laudos, exames, receitas) são ignorados pelo médico do INSS, especialmente um não especialista, o resultado é desastroso. A política anti-trabalhista do INSS, com o mau atendimento, nestes abatedouros sociais, leva os segurados a uma via-crúcis intensa e burocrática, de diversas perícias, negativas, concessões, prorrogações e reconsiderações.

“A política de atendimento dos benefícios incapacitantes, leva as arbitrariedades e truculências na tratativa dos trabalhadores, quando aqueles apenas requerem os seus direitos”, finaliza Ferreira.

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Saúde e Sucesso Sempre!

*Fábio Saltiél – Meregalli Consultoria em Comunicação