Com a inclusão de microempreendedores individuais (MEIs), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) reativou o FGI PEAC, programa de crédito para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), na segunda-feira (22/08).

O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC) é uma modalidade de financiamento do BNDES criada em 2020, como linha de auxílio financeiro a pequenos empresários surpreendidos pela pandemia. A primeira edição acabou em 31 de dezembro do mesmo ano, financiando R$ 90 bilhões para 114 mil empresas.

Segunda edição

A segunda edição do FGI PEAC vai até o último dia de 2023 (31 de dezembro) e os empréstimos serão cobertos pelo Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) do BNDES em até 80% do valor do contrato. Os valores de empréstimo vão de R$ 1 mil a R$ 10 milhões, com prazo de pagamento de até 60 meses e carência de 6 a 12 meses. 

O empreendedor elegível para o financiamento é aquele com faturamento anual de até R$ 300 milhões e deve usar o crédito exclusivamente para investimento produtivo ou capital de giro.

A taxa de juro média do programa é de até 1,75% ao mês e é definida após avaliação dos 40 bancos operadores credenciados. A lista de instituições financeiras habilitadas pode ser consultada aqui.

Até o limite de R$ 10 milhões, as solicitações de crédito podem ser feitas por meio dos bancos credenciados. Pedidos feitos diretamente ao BNDES devem ser superiores a R$ 20 milhões, mas o banco também está aberto a negociar exceções fora desse limite, conforme informações da página oficial. O BNDES esclarece que não credencia ninguém (pessoas físicas ou jurídicas) a intermediar as operações de crédito.

Como funciona

De acordo com o BNDES, o FGI PEAC é um programa de garantia que reduz o risco da inadimplência para as instituições financeiras concedentes do crédito. Com risco compartilhado entre BNDES e bancos, o objetivo é fazer com que as instituições habilitadas sejam incentivadas a emprestar e aumente, como consequência, o acesso ao crédito entre as empresas e demais entidades que são o público-alvo do programa é incentivado.

Diante dessas condições, a estimativa é que pelo menos R$ 22 bilhões sejam viabilizados em novas operações de crédito para MPMEs e MEIs até dezembro de 2023, segundo o BNDES.

Condições de financiamento

Para se candidatar ao financiamento, é preciso cumprir requisitos como:

– Não possuir dívida com atraso superior a 14 dias corridos em qualquer modalidade de crédito com o banco tomador;

– Não estar incluído no Cadastro de Empregadores que usem trabalhadores em condições análogas à de escravo; 

– Não estar enquadrados em linhas de empréstimo e financiamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN); 

– Não ter empréstimos contemplados com garantias prestadas por outros fundos garantidores ou programas de garantia, inclusive o FGI Tradicional;