Para assegurar a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) e seguir com a estratégia de redução gradual do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o governo restituiu a alíquota cheia de 170 produtos considerados estratégicos no polo industrial amazônico. A decisão está no Decreto 11.182, publicado no Diário Oficial da União em 24/08.

Entre os produtos estratégicos, estão xarope de refrigerante, celular, notebook, caixa registradora, relógio de pulso, caneta esferográfica e máquina de lavar louça. Segundo o Ministério da Economia, os produtos contemplados com a manutenção do IPI atendem toda a produção relevante da Zona Franca.

“O texto garante o avanço das medidas de desoneração tributária, com reflexos positivos no Produto Interno Bruto do país e na competitividade da indústria”, conforme nota do Ministério.

Para outros produtos, a redução do IPI em 35% está mantida. O governo calcula que a decisão atinge mais de 4 mil produtos, como bens de consumo (geladeira fogão), alimentos (chocolate, sorvete, cerveja, vinho) e autopeças (pneu). O corte foi menor para automóveis, que ficou em 24,75% do IPI. Ainda de acordo com o Ministério da Economia, a renúncia fiscal com a redução de IPI é estimada em R$ 15 bilhões até o fim do ano.

Impasse jurídico

Essa é uma forma encontrada pelo governo para resolver o impasse jurídico sobre o tema, pois acata as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender trechos de decretos anteriores que reduziam em 35% o IPI da maioria dos produtos fabricados no país. Para o ministro Alexandre de Morais, do STF, a forma como o governo decidiu cortar o IPI prejudica a competitividade da ZFM.

O governo também levou em consideração o pedido de empresários e políticos amazonenses, que alegavam que o corte do IPI comprometeria a economia da região. Como as empresas da Zona Franca foram atraídas com isenção de IPI e geração de créditos do tributo (ressarcimento), uma alíquota baixa em todo o território nacional causaria a diminuição dos créditos gerados na ZFM, o que eliminaria a sua vantagem competitiva.

Fim do IPI

Ao longo do ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou várias vezes que pretende extinguir o IPI, alegando que ele causa a desindustrialização do país. A declaração mais recente nesse sentido foi em um evento da XP em 03/08, quando disse que a intenção do governo é “zerar” o imposto.

O passo fundamental para que isso ocorra é realizar uma reforma tributária – também defendida por Guedes – que reorganize a arrecadação de impostos. “Para isso [fim do iPI], é preciso [realizar a] reforma tributária”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys. Ele acrescenta que a condição para continuar reduzindo o imposto é ter algo para substituir, compensando, assim, a perda de arrecadação.