O impacto da inteligência artificial (IA) no setor acadêmico será um dos temas de audiências públicas da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA). Em reunião nesta quarta-feira (20), a comissão aprovou três requerimentos de realização de debates, todos apresentados pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

No requerimento (REQ 1/2023 — CTIA) de audiência destinada a debater a IA no setor acadêmico, Pontes propõe convidar representantes de universidades, como o diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (USP), André Carlos Ponce de Carvalho; o diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), Fábio Borges de Oliveira, e o professor titular do Instituto de Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Lisandro Granville. Em sua opinião, é preciso compreender e orientar o uso da IA no ambiente acadêmico.

— [É preciso discutir] Como a inteligência artificial interage com a ciência, tanto a ciência produzindo resultados para a IA quanto a IA trazendo resultados para a ciência em suas aplicações — acrescentou Pontes durante a reunião da CTIA.

Outro tema de debate (REQ 2/2023 — CTIA) na comissão será a importância da IA no setor de saúde, no qual — explicou o autor do requerimento — o recurso já vem sendo utilizado em aplicações como testes feitos remotamente e observação contínua dos dados dos pacientes internados. A audiência deverá reunir professores, pesquisadores e representantes de unidades de saúde, e terá como tema central o equilíbrio entre a possibilidade de melhoria nos cuidados de saúde e a garantia de segurança e ética no setor.

O terceiro requerimento (REQ 3/2023 — CTIA) sugere debater a IA na indústria, na agricultura, no setor público, nas finanças e no Poder Judiciário. Pontes comentou que esses setores também já têm usado a IA e incluído várias regras de compliance nessa utilização.

— É muito interessante observarmos o que tem sido feito e os impactos dessa utilização: efeitos positivos e riscos que estão sendo mitigados e precisam ser mitigados. O conhecimento desse setor vai ser muito útil — concluiu.

Na abertura da reunião, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente do colegiado, alertou para o plano de realização de todas as audiências públicas da CTIA até o fim de novembro, de modo a fornecer ainda este ano os subsídios necessários ao relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO).

O objetivo da CTIA é analisar, em 120 dias, o projeto de lei que regulamenta o uso de inteligência artificial (PL 2.338/2023), derivado do anteprojeto apresentado pela Comissão de Juristas sobre Inteligência Artificial em dezembro de 2022. O objetivo da proposta é “conciliar, na disciplina legal, a proteção de direitos e liberdades fundamentais, a valorização do trabalho e da dignidade da pessoa humana e a inovação tecnológica representada pela inteligência artificial”.

O requerimento de criação da CTIA (REQ 722/2023) foi aprovado em Plenário em 15 de agosto. A comissão também vai analisar outras propostas em tramitação na Casa, como o PL 5.051/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN); o PL 872/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB); e o PL 21/2020, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).

por Agência Senado