Vencimento | Obrigação | Descrição |
13/03/2024 | IOF (1 a 10/3/2024) | Operações de crédito – Pessoa jurídica; Operações de crédito – Pessoa física; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro |
13/03/2024 | IRRF (1 a 10/03/2024) | Fatos geradores de 1 a 10 de março de 2024, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem |
14/03/2024 | EFD – Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e CPRB) | Janeiro/2024 |
15/03/2024 | CIDE Combustíveis (Mercado Interno) | Fevereiro/2024 |
15/03/2024 | CIDE (Remessas ao Exterior) | Fevereiro/2024 |
15/03/2024 | DCTFWeb | Fevereiro/2024 |
15/03/2024 | EFD-REINF | Fevereiro/2024 |
15/03/2024 | eSocial | Fevereiro/2024 |
15/03/2024 | Previdência Social – Contribuintes Individuais/Facultativos | Fevereiro/2024 |
15/03/2024 | Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças | Período de 16 a 29 de fevereiro de 2024 |
OAB comunica alteração no horário do prazo recursal da 2ª fase do 44º EOU
Todos os demais prazos estabelecidos no Edital de Abertura do 44º Exame de Ordem Unificado permanecem inalterados.




























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