Vencimento | Obrigação | Descrição |
13/03/2024 | IOF (1 a 10/3/2024) | Operações de crédito – Pessoa jurídica; Operações de crédito – Pessoa física; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro |
13/03/2024 | IRRF (1 a 10/03/2024) | Fatos geradores de 1 a 10 de março de 2024, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem |
14/03/2024 | EFD – Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e CPRB) | Janeiro/2024 |
15/03/2024 | CIDE Combustíveis (Mercado Interno) | Fevereiro/2024 |
15/03/2024 | CIDE (Remessas ao Exterior) | Fevereiro/2024 |
15/03/2024 | DCTFWeb | Fevereiro/2024 |
15/03/2024 | EFD-REINF | Fevereiro/2024 |
15/03/2024 | eSocial | Fevereiro/2024 |
15/03/2024 | Previdência Social – Contribuintes Individuais/Facultativos | Fevereiro/2024 |
15/03/2024 | Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças | Período de 16 a 29 de fevereiro de 2024 |
Contribuintes com Selo Confia e Sintonia podem regularizar pendências sem multa de mora
Já está em vigor o programa que permite aos contribuintes com bom histórico de conformidade corrigirem erros e acertarem suas contas com a Receita Federal de forma mais simples e sem a multa de mora. Estabelecido pela Instrução Normativa RFB 2346/ 2026, em vez de...
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