A atuação da OAB na formulação da nova política migratória brasileira foi destaque no 4º Congresso Internacional sobre Migração e Diáspora Acadêmica Brasileira (CIMDAB 2025), que acontece até este sábado (26/7), na Universidade do Minho, em Braga, Portugal. Com o tema “Conectando Culturas: Narrativas Migratórias para um Futuro Sustentável”, o evento reúne acadêmicos, organismos internacionais e a sociedade civil para discutir os desafios da mobilidade humana em uma perspectiva de inclusão, sustentabilidade e cooperação transnacional.

Representando o Conselho Federal da OAB no evento, o presidente da Comissão Especial de Direito Imigratório, Alex Daniel Barreto Ferreira, integrou remotamente a mesa “Direitos Humanos em Movimento: A Nova Política de Migrações, Refúgio e Apatridia no Brasil”. Segundo ele, a participação da Ordem no encontro se dá em um momento de especial atenção às transformações legislativas em curso em Portugal. Na última semana, o Parlamento português aprovou um pacote de alterações na Lei de Estrangeiros, com impacto direto sobre a comunidade brasileira – a maior entre os imigrantes no país.

As medidas incluem a revogação da possibilidade de autorização de residência para turistas sem visto prévio, inclusive oriundos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), bem como novas exigências para o reagrupamento familiar e a concessão de vistos de trabalho.

“É importante que instituições brasileiras acompanhem com atenção esse cenário e atuem no sentido de ampliar os espaços de diálogo e de cooperação entre os países. A presença da OAB neste Congresso representa o compromisso da advocacia com a construção de políticas migratórias mais alinhadas aos direitos humanos e à realidade social da mobilidade contemporânea”, afirmou Alex Daniel.

O evento também contou com a participação do vice-presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais, César Caputo, que acompanhou as discussões sobre integração social, direitos fundamentais e as contribuições da diáspora brasileira no cenário acadêmico e político global.

Além das mesas temáticas, o Congresso também conta com apresentações de pesquisas, painéis híbridos e encontros com redes de apoio e acolhimento. A proposta é transformar as experiências migratórias em pontes reais para a construção de sociedades mais resilientes, justas e colaborativas.

por OAB Nacional