O Conselho Federal da OAB promoveu, nesta quarta-feira (25/3), o 2º Encontro dos Presidentes das Comissões de Direito Imobiliário do Sistema OAB. A pauta incluiu a organização do 1º Congresso Brasileiro da Advocacia da Construção Civil, além da criação de um circuito nacional de eventos e de uma coletânea jurídica sobre incorporação imobiliária.

Previsto para os dias 16 e 17 de abril, no Expocentro, em Balneário Camboriú (SC), o congresso terá como tema “Segurança Jurídica para o Desenvolvimento Imobiliário”. A programação inclui mais de 40 horas de conteúdo, com conferência magna, mais de 30 painéis e atividades preparatórias voltadas aos desafios atuais e aos impactos regulatórios da construção civil. O evento reúne temas como Direito Imobiliário, Urbanístico, Ambiental, Condominial, Notarial e Registral, além de assuntos fundiários e habitacionais.

O presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário do CFOAB, Marcus Vinícius Borges, ressaltou a construção conjunta das propostas com as seccionais. “Tratamos de projetos construídos em conjunto com as seccionais, como o congresso nacional e o circuito brasileiro, que vai levar capacitação para diferentes regiões. Também avançamos na proposta de uma coletânea de artigos sobre incorporação imobiliária, reunindo contribuições das seccionais”, afirmou.

Também foi alinhada a criação do Circuito Brasileiro da Advocacia da Construção Civil, com eventos presenciais em parceria com as seccionais. A previsão é de ao menos seis etapas até meados do próximo ano, com foco na capacitação de advogados em diferentes regiões.

Outro ponto discutido foi a elaboração de uma coletânea nacional de artigos jurídicos sobre incorporação imobiliária. A proposta prevê a participação das seccionais na produção dos conteúdos, que serão reunidos em uma publicação de alcance nacional.

por OAB Nacional