A Reforma Tributária do Consumo está mudando a forma como os impostos funcionam no Brasil. O novo modelo altera o cálculo dos tributos, o acompanhamento dos pagamentos e a divisão da arrecadação entre União, estados e municípios. No centro dessa mudança está uma plataforma tecnológica desenvolvida pelo Serpro para processar bilhões de operações comerciais e aplicar regras tributárias de forma automatizada.

“Hoje o Brasil ocupa uma das piores posições globais em eficiência tributária. Estamos na posição 185 entre 190 países, reflexo de um sistema com excesso de regras, documentos, cadastros, interpretações e obrigações. Nossa meta é colocar o país no alto desse ranking, com um modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA)”, afirma Robson Lima, gestor do Projeto Nacional da Reforma Tributária no Serpro.

O que muda com o IVA

Hoje, o mesmo produto pode pagar imposto várias vezes até chegar ao consumidor. A Reforma tenta mudar isso.

Robson dá um exemplo: uma fábrica compra aço por R$ 100 e paga R$ 10 de imposto nessa operação. Depois, transforma esse material em uma bicicleta e vende o produto por R$ 300. Nesse processo, a empresa agregou R$ 200 ao valor inicial do aço ao fabricar e montar a bicicleta. Com o IVA, o imposto pago anteriormente na compra do aço gera crédito para a fábrica. Assim, ela paga imposto apenas sobre os R$ 200 adicionados ao produto durante o processo produtivo.

“O imposto só vai incidir sobre o valor agregado em cada etapa. Essa lógica reduz distorções e permite enxergar com mais clareza quanto de imposto existe em cada operação”, informa o gestor.

Uma reforma da informação

A Reforma Tributária também pode ser entendida como uma reforma da informação. Hoje, empresas, contadores e governos lidam com bases separadas, documentos diferentes, cadastros fragmentados e interpretações que podem variar conforme o órgão ou o auditor.

No novo modelo, os documentos fiscais serão enviados a um ambiente nacional de processamento. Cada operação comercial, seja venda de produto, prestação de serviço ou transação entre empresas, será tratada de forma individual.

“A plataforma tecnológica desenvolvida pelo Serpro vai receber essas informações, aplicar as regras tributárias correspondentes e permitir que empresas acompanhem com mais clareza seus débitos, créditos e pagamentos de impostos”, detalha Robson.

Padrão único para documentos diferentes

Atualmente, o país utiliza vários tipos de documentos fiscais. Há documentos para mercadorias, serviços, telecomunicações, transporte, passagem aérea, mercado financeiro e outras operações.

Para organizar esse volume de informações, a plataforma transforma diferentes documentos fiscais em um padrão digital único chamado ROC (Registro de Operações de Consumo).

“Esse padrão reúne as informações essenciais da operação. Quem vendeu, quem comprou, o que foi transacionado, qual foi o valor, quais regras se aplicam e qual tratamento tributário deve ser dado. Assim a tecnologia consegue tratar uma quantidade enorme de dados. Nossa estimativa é de processar cerca de 70 bilhões de documentos fiscais por ano”, revela Robson.

Cashback e impacto social

A Reforma também abre caminho para políticas públicas mais precisas. Um exemplo é o cashback tributário, mecanismo que poderá devolver parte do imposto pago por famílias de baixa renda.

De acordo com Robson, a partir da integração de dados, o sistema poderá identificar compras feitas por pessoas inscritas no Cadastro Único e verificar se a operação atende aos critérios definidos em lei. Quando isso ocorrer, o benefício poderá ser calculado de forma automática.

“Com a redução da burocracia a devolução de imposto será mais direta. Em vez de depender de pedidos e processos presenciais, o cidadão poderá receber o benefício, automaticamente, via Pix ou crédito na conta”, esclarece o gestor.

Tecnologia pública e soberania

Para que a Reforma Tributária funcione, a infraestrutura tecnológica precisa processar bilhões de operações fiscais com segurança e alta disponibilidade. Segundo Robson Lima, essa plataforma está sendo construída em ambiente de Nuvem Soberana do governo federal, operada pelo Serpro em centros de dados no território brasileiro.

“A plataforma vai reunir informações fiscais de empresas, consumidores, municípios, estados e União. São dados considerados estratégicos para o funcionamento do país e que exigem proteção, rastreabilidade e controle público”, ressalta o gestor.

Segundo ele, a expectativa do governo é que a nova estrutura reduza disputas tributárias, aumente a transparência e simplifique o funcionamento de um dos sistemas de impostos mais complexos do mundo. Nesse novo modelo, a tecnologia passa a integrar a própria estrutura da arrecadação no país.

41º Congresso Mineiro de Municípios

Robson Lima falou sobre a Reforma Tributária do Consumo na manhã do dia 6 de maio, durante a programação oficial do 41º Congresso Mineiro de Municípios, em Belo Horizonte. Além da palestra, o Serpro participou do evento com um estande para atendimento a prefeitos e gestores públicos municipais, apresentando soluções tecnológicas voltadas à modernização da gestão pública, à melhoria dos serviços oferecidos ao cidadão e à redução de custos operacionais nas prefeituras.

Promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) e com oferta de palestras, workshops e paineis de discussão interativos, o congresso atraiu ao pavilhão do Expominas mais de 10 mil participantes, entre autoridades, agentes municipais e líderes políticos.

Por Serpro