19/08 – Blog Guia Trabalhista
Entende-se por empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas.
Documentos necessários à admissão
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Atestado de boa conduta, emitido por autoridade policial, ou por pessoa idônea, a juízo do empregador;
Exame Admissional, a critério do empregador doméstico; e
Apresentar o número da inscrição junto ao INSS (ou PIS) para os devidos recolhimentos previdenciários na GPS.
Aquisição CTPS
Caso o empregado doméstico não possua a CTPS deverá se dirigir à DRT – Delegacia Regional do Trabalho, portando:
2 fotos, 3 x 4;
Qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no qual possam ser colhidos dados referentes ao nome completo, filiação, data e lugar de nascimento.
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