24/02 – O Dia
Uma medida da Receita Federal pegará o contribuinte que tem empregada doméstica com carteira assinada de surpresa: a dedução do pagamento do INSS na declaração do Imposto de Renda (IR) foi reduzida de R$1.182,20 para R$1.093,77. Isso fará com que a restituição fique menor, ou em alguns casos o empregador pague mais imposto.
A mudança ocorreu devido à alteração na legislação das domésticas, que baixou a alíquota da contribuição previdenciária para os empregadores. Em novembro de 2015, a parte patronal do INSS caiu de 12% para 8%.
O contribuinte já pode começar hoje a preencher a declaração do IR deste ano. A Receita liberou o programa para acerto de contas em www.receita.fazenda.gov.br. Mas o envio do documento só será permitido a partir de 2 de março e deve ser feito até 28 de abril. Estão obrigadas a declarar pessoas físicas que tenham recebido no ano passado rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70. A Receita estima o envio de 28,3 milhões de declarações este ano.
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