Em 2024, parceria negativou mais de R$ 5 bilhões de cerca de 172 mil devedores da União.

Uma cooperação na qual a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aumenta a capacidade de recuperação do crédito público em troca do incremento  de informações na atividade de concessão de crédito: esse tem sido o principal intuito do acordo de cooperação técnica realizado com a empresa Boa Vista/Equifax para negativação de inscrições em dívida ativa. 

Firmada em 2021, a parceria foi iniciada com a troca de dados entre as instituições. Em 2024, a partir da Resolução CNJ nº 547, foi implementada a negativação como medida antecedente à execução fiscal com o intuito de incentivar a regularização dos débitos antes do início do processo judicial, além de aumentar a eficiência na recuperação de créditos e na diminuição do número de execuções fiscais.

Antes desse acordo, os contribuintes que eram devedores da União muitas vezes não eram vistos dessa forma, e continuavam tomando crédito apesar de estarem em débito. Com a cooperação, foi estabelecida uma facilidade na identificação desses devedores à medida em que os débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa podem ser conferidos pelas instituições antes de realizarem algum tipo de negociação com o contribuinte. 

Atualmente, a iniciativa já soma alguns resultados. Em 2024, por exemplo, foram negativados mais de R$ 5 bilhões de 172,4 mil inscrições de cerca de 173 mil devedores. Já em 2025, até o mês de março, a parceria já contabilizava a negativação de mais de R$ 2 bilhões, de 173,1 mil inscrições de mais de 193 mil devedores.

Novidades para 2025

Em maio, a comunicação entre PGFN e a Boa Vista/Equifax se tornará on-line, com o objetivo de trazer maior agilidade entre a regularização do débito e a baixa da negativação. 

A mudança será viabilizada por meio de uma API (Application Programming Interface), componente de software que atua como intermediário entre dois aplicativos, ou seja, uma conexão entre o sistema da Procuradoria e o da empresa.

Com a novidade, a Procuradoria pretende aprimorar os serviços, tanto na hora de sensibilizar a negativação quanto de atualizar caso a pessoa regularize. A negativação, nesse sentido, surge como alternativa mais célere e econômica para a recuperação de créditos.

Retorno para a sociedade

Para Fabrício Da Soller, procurador-geral da Fazenda Nacional em exercício, o acordo contribui para a estabilidade econômica e a redução da inadimplência no país. Ele destacou que, além de melhorar a decisão dos entes privados nesse processo de fornecimento de crédito, a iniciativa vem aumentando a recuperação. 

“Essa parceria incentiva o devedor da União, que não cumpriu com suas obrigações com o Estado, a regularizar a sua situação” , apostou.  Dessa forma, segundo Da Soller, vem sendo possível aumentar a recuperação do crédito inscrito em dívida ativa “e esse dinheiro pode voltar aos cofres públicos, sendo aplicado em áreas como educação, saúde e segurança para a população”. 

Ainda segundo o procurador, “essas políticas públicas dependem dos recursos pagos espontaneamente pelo contribuinte ou por esse processo de recuperação de crédito pela PGFN, quando há inadimplência”. 

Para o CEO da Boa Vista/Equifax, Henrique Moraes, o acordo de cooperação com a PGFN foi “motivado pelo interesse mútuo em apoiar a recuperação da dívida ativa da União”. O gestor ressaltou a importância dessa iniciativa, que contribui não só para a otimização da recuperação de ativos pela PGFN, mas para toda a sociedade. 

“A parceria com a PGFN gera dados muito relevantes e um balanço positivo. Os dados que recebemos são integrados às nossas soluções, enriquecendo nosso cadastro de negativos em aproximadamente meio milhão de documentos”, revelou. O processo de compartilhamento, ainda de acordo com o CEO, tem sido realizado “de forma estruturada e segura, em conformidade com as normas e legislações, priorizando a integridade e a confidencialidade das informações”, concluiu Henrique. 

por PGFN