17/12 – Sescon RJ / LegisWeb – Trabalho e Previdência Social
Através da Portaria nº 1.927, de 10/12/2014 o Ministério do Trabalho divulga orientações sobre o combate à discriminação relacionada ao HIV e a AIDS nos locais de trabalho.
Fica criado no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, a Comissão Participativa de Prevenção do HIV e Aids no Mundo do Trabalho – “CPPT – Aids”, com o objetivo de desenvolver esforços para reforçar as políticas e programas nacionais relativos ao HIV e à Aids e o mundo do trabalho, inclusive no que se refere à segurança e saúde no trabalho, ao combate à discriminação e à promoção do trabalho decente.
A Portaria MTE nº 1.927 foi publicada no DOU em 11/12/2014.
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