28/07 – Danilo Ucha / Jornal do Comércio
Os criadores de gado, principalmente os que trabalham com compra e venda de animais, devem estar atentos a uma firula da legislação do Imposto de Renda Pessoa Física. Ela estabelece prazo de permanência no campo do gado adquirido de terceiros. O alerta é do especialista em tributação de negócios agropecuários Feliciano Almeida Neto, da Affectum – Auditoria e Consultoria Empresarial, explicando que o não cumprimento da regra pode ser fator para desconsiderar a tributação como atividade rural de produtor e, obviamente, aumentar o imposto. A venda do gado adquirido de outros produtores poderá ter o enquadramento de atividade comercial, no caso de operações de compra e venda de gado com prazo de permanência, em poder do cadastrado como produtor rural, inferior a 52 dias quando em regime de confinamento ou de 138 dias em qualquer outro regime. A falta de cumprimento dos prazos de permanência é considerada uma habitualidade e, desta forma, poderá ter o enquadramento pelo Fisco como empresa equiparada à pessoa jurídica, cuja atividade é comercial e, assim, seus resultados (lucros) serão tributados como tal, onerando a carga tributária se comparada com a de produtor rural. Há uma fórmula matemática para obter o prazo médio de permanência do gado no campo e identificar se a atividade de “invernador” de gado é consistente para manter a tributação como atividade rural.
Queda na construção civil preocupa
O Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon-RS) está preocupado com a queda do emprego no setor. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o setor registrou, no País, recuo de 0,82% no saldo líquido das contratações formais durante o mês de junho de 2015. Corresponde em termos absolutos à extinção de 24.131 postos de trabalho no mês. No Rio Grande do Sul, o nível de emprego no setor em junho apresentou decréscimo de 1,49% em relação ao estoque do mês de maio de 2015, com a extinção de 2.159 oportunidades de trabalho no setor. Isso mostra a diminuição no número de obras.
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