16/05 – Fenacon / DCI SP
Parlamentares da base aliada desafiaram o governo nesta segunda-feira (15) por pretender fazer caducar a Medida Provisória (MP) 766 em virtude da inclusão de um ‘Mega-Refis’ e outras matérias estranhas ao tema da matéria.
Até o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) manifestou apoio à reação do grupo pró-Mega-Refis, aprovado em comissão mista, apesar do texto que desagradou ao presidente Michel Temer e ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
“Espero que isso não aconteça”, declarou Maia, ao ser questionado sobre a decisão do governo de deixar a proposta caducar. “Seria uma tragédia”, reforçou o relator da matéria, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG). “Quem vota são os senadores e os deputados”, disse o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), um dos principais defensores do novo Refis. E avisou: “Quem é contra o Refis é o secretário da Receita, Jorge Rachid. Mas o Rachid não vota”.
Para Meirelles, as mudanças “não são medidas que são adequadas do ponto de vista fiscal”, geram queda na previsão de arrecadação e “gera uma falta de incentivo para que as empresas paguem seus impostos.” Na sexta-feira (12), o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), encaminhou ofício ao presidente da comissão do Refis, senador Otto Alencar (PSD-BA), solicitando o “reexame” da votação em que o relatório do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) foi aprovado.
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