Na última semana, a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB intensificou sua atuação em em diferentes instâncias, com destaque para o fortalecimento do trabalho conjunto com as seccionais. A atuação coordenada tem contribuído para o aprimoramento das condições de exercício profissional da advocacia e para a defesa intransigente das prerrogativas em todo o território nacional.

Entre as iniciativas, destaca-se o envio de ofício ao Banco do Estado do Pará (Banpará), em parceria com a OAB-PA, diante de relatos de exigências indevidas para o levantamento de alvarás e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). No documento, a OAB reafirma que, conforme o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), não há obrigatoriedade de procuração com firma reconhecida ou atualizada para a prática desses atos, resguardando a liberdade profissional do advogado regularmente constituído.

Âmbitos judicial e administrativo

No Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), representantes da entidade defenderam a constitucionalidade das normas do Código de Processo Civil (CPC) relativas aos honorários advocatícios, em sustentação alinhada ao entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em atuação conjunta com a OAB-RJ, foi obtida decisão liminar que assegura a realização de sustentações orais de forma síncrona, reforçando garantias essenciais ao pleno exercício da advocacia. Saiba mais. 

No campo institucional, a OAB Nacional também participou de reunião com a presidência do INSS para tratar de falhas no atendimento e instabilidades nos sistemas digitais, ocasião em que foram sinalizadas medidas para aprimorar os serviços prestados à advocacia. Saiba mais. 

Além disso, houve atuação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tanto em proposição que trata da não intervenção em contratos de honorários quanto em medida voltada à apuração de condutas que possam violar a isonomia entre os atores do sistema de Justiça.

Por fim, a Procuradoria participou de agenda com a Diretoria Jurídica do Banco do Brasil, reforçando a necessidade de alinhamento interno quanto às exigências documentais para levantamento de valores pela advocacia. Saiba mais.

Para o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, “a atuação articulada da OAB, em diálogo permanente com instituições e em defesa firme das prerrogativas, é essencial para assegurar o pleno exercício da advocacia e o respeito às garantias legais que sustentam o Estado Democrático de Direito”.

por OAB Nacional