12/01 - Josefina do Nascimento / Siga o Fisco Somente será devido ICMS a título de Diferencial de Alíquotas ao Estado de São Paulo se a mercadoria adquirida por consumidor paulista não contribuinte tiver circulado neste território Este é o entendimento emitido...
07/01 - Josefina do Nascimento / Siga o Fisco Ao contrário do que pensa alguns empresários, o profissional da área contábil / fiscal não é o responsável pelo suporte do sistema gratuito de emissão da NFe e do CT-e disponibilizado pelo governo O anúncio do fim...
05/01 - Josefina do Nascimento / Siga o Fisco Vai solicitar ressarcimento de ICMS-ST? Utilize os procedimentos da Portaria CAT 158/2015 A partir de 2017, os contribuintes paulistas substituídos tributários devem solicitar ressarcimento de ICMS Substituição...
05/01 - Josefina do Nascimento / Siga o Fisco Governo edita Medida Provisória criando Programa de Regularização Tributária - PRT O Governo federal, por meio da Medida Provisória nº 766/2017, publicada no DOU desta quinta-feira (05/01), instituiu o Programa de...
04/01 - Josefina do Nascimento / Siga o Fisco Governo paulista, por meio do Decreto nº 62.386/2016 (DOE-SP 28/12) alterou as regras de redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de perfumes, cosméticos e produtos de higiene pessoal realizadas por...
04/01 - Josefina do Nascimento / Siga o Fisco Alteração das regras de substituição do arquivo da Escrituração Contábil Digital - ECD, torna ainda mais remota a possibilidade de retificar e substituir o arquivo já transmitido As novas regras poderão causar mais...
02/01 - Josefina do Nascimento / Siga o Fisco A partir de 1º de janeiro de 2017 muda o percentual de partilha do DIFAL instituído pela EC 87/2015 entre os Estados e o Distrito Federal. O Estado de origem ficará com 40% do DIFAL e o destino 60%. Para emissão...
02/01 - Josefina do Nascimento / Siga o Fisco O prestador de serviço que sofreu retenção de Imposto de Renda ou Contribuições e não deduziu do valor apurado, deverá utilizar a figura da PER/DCOMP - Declaração de Compensação Esta foi a decisão emitida pela...
