28/04 – Contabilidade na TV

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciou a realização dos pregões eletrônicos para contratação de estudos técnicos especializados para estruturação de projetos de participação privada, tais como concessões, subconcessões, e parcerias público-privadas, visando à universalização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário nos Estados do Acre, Ceará, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.

O pregão para contratação dos estudos do Acre foi realizado na segunda-feira, dia 24, o do Rio Grande do Norte na terça-feira, dia 25, e o de Santa Catarina na quarta-feira, dia 26. O pregão para o Ceará, que estava agendado para o dia 24, foi remarcado para 9 de maio devido à necessidade de ajustes nas especificações do edital de licitação. O pregão para a Paraíba, agendado para o dia 25, foi revogado porque o Estado decidiu sair do programa.

Os consórcios vencedores dos três pregões realizados esta semana foram Saneamento Brasil, composto pelas empresas Fialho Canabrava Andrade Salles Advogados, Avaliar – Avaliações e Assessoria Ltda e Esse Engenharia e Consultoria Ltda, para o Acre; Aqua, formado por BF Capital Assessoria em Operações Financeiras Ltda, AECON do Brasil Ltda e Azevedo Sette Advogados Associados, para o Rio Grande do Norte; e APP Saneamento, formado por Hidroconsult Consultoria, Estudos e Projetos Ltda, Almeida e Silva, Gouvêa Vieira Advogados Associados e Brasilpar Serviços Financeiros Ltda, para Santa Catarina.

O pregão do Acre foi disputado por 20 consórcios e o declarado vencedor, Saneamento Brasil, apresentou uma oferta no valor global de R$ 3.550.000,00, queda de 66% em relação ao valor estimado de R$ 10.727.229,75. O pregão do Rio Grande do Norte foi disputado por 19 consórcios e a oferta vencedora do Aqua foi de R$ 6.300.000,00, redução de 70% em relação ao valor estimado de R$ 21.273.422,10. O pregão de Santa Catarina também teve a participação de 20 consórcios, com a proposta vencedora apresentada pelo APP Saneamento Brasil no valor global de R$ 8.290.000,00, redução de 76% sobre o valor estimado de R$ 36.081.625,95. Todos os resultados serão homologados após os prazos de recurso.  

Esta é a segunda rodada de pregões para a contratação de estudos para os Estados que aderiram ao programa de participação privada no setor de saneamento desenhado pelo BNDES e incluído no Programa de Parcerias de Investimento (PPI) do Governo Federal. A primeira rodada de licitações de estudos foi realizada em março para Alagoas, Amapá, Maranhão, Pará, Pernambuco e Sergipe. Este primeiro grupo também inclui o Estado de Rondônia, que licitou os estudos diretamente e contará com o apoio do BNDES na estruturação dos projetos.

Participam das licitações dos estudos os 23 consórcios habilitados pelo BNDES até o dia 8 de março, conforme aviso dos editais divulgados pelo Banco para os respectivos estados. Os pregões eletrônicos são realizados pelo portal de compras do Governo Federal (www.comprasgovernamentais.gov.br) e o consórcio vencedor é o que oferece o menor preço para o serviço. O prazo para entrega dos estudos é de seis a oito meses.

Os editais de licitação, com o detalhamento dos serviços a serem contratados, estão publicados no site do BNDES, na seção Transparência/Licitações/Pregões eletrônicos. A decisão sobre o modelo de negócios a ser adotado em cada projeto ficará exclusivamente a cargo dos Estados apoiados – decisão esta que será subsidiada pelas informações e estudos de viabilidade em contratação pelo BNDES.

Os projetos aprovados serão posteriormente licitados pelos Estados, que terão assessoria do BNDES até a assinatura do contrato de parceria com a iniciativa privada, o que envolve o acompanhamento na audiência pública, no atendimento aos órgãos de controle e nos procedimentos licitatórios dos projetos.

Por: BNDES