sexta-feira, janeiro 28, 2022

CAE pode votar projeto que prorroga dedução de trabalho doméstico no IR

Com 17 itens na pauta, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião na terça-feira (8), às 10h. Deve ser votado o Projeto de Lei 1.766/2019, do senador Reguffe (Podemos-DF), que prorroga até 2024 a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) da contribuição patronal paga ao INSS por empregadores domésticos. O benefício está no último ano de validade.

A dedução do IR relativa à contribuição paga à Previdência Social é aplicável desde 2011 e foi criada para incentivar principalmente a classe média brasileira a formalizar a contratação de empregados domésticos. Reguffe lembra que 2019 foi o último ano do benefício e argumenta que é preciso apoiar a manutenção de milhares de postos de trabalho, principalmente no momento em que o Brasil convive com cerca de 13 milhões de desempregados.

O relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM) é favorável ao projeto. Na visão do relator, a não prorrogação da dedução significaria um pesado aumento da carga tributária. “Em um mercado tão sensível como o do emprego doméstico, a retirada do incentivo à contratação certamente contribuirá para ceifar mais empregos, contraindo a já reduzida oferta. Nada mais inoportuno no atual momento”, opinou.

Se for aprovado pelo colegiado e não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue diretamente para a Câmara. A reunião da CAE será na sala 19 da Ala Alexandre Costa, no anexo 2 do Senado Federal.

Por Agência Senado

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