O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criado por Medida Provisória (MP 936), permite às empresas reduzir jornadas e cortar salários por até 90 dias. A calculadora do Dieese permite simular as reduções permitidas pelo normativo.
A calculadora está disponível no site: www.dieese.org.br/calculadoramp936
Por Fenacon
Migração do FGTS inscrito em dívida ativa para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a CAIXA Econômica Federal informam que, a partir do dia 1º de junho de 2026, a gestão e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa passarão a ser feitas...
Boa tarde. Pergunto quando as empresas poderão renovar os contratos suspensos e as reduções de jornada, pois o portal empregador web não está acatando estas solicitações, e a data de 17/maio extrapola o limite tempestivo de o contrato ser comunicado no prazo de 10 dias para os com data do início de maio.
Olá Carlos!
Somente na semana do dia 17 o Governo pretende liberar essa funcionalidade no Portal do Empregador Web. Quanto ao prazo, não se preocupe, pois trata-se de uma limitação do Governo e não sua, esse prazo será reconsiderado.
Att
Jení Schulter – articulista do Portal Contabilidade na TV