O diálogo com o desporto universitário contribui para ampliar horizontes profissionais e fortalecer a presença da advocacia em áreas estratégicas”, afirmou.
Advocacia
CFOAB debate proposta de alteração da Resolução 88 da CVM e impactos da tokenização
O evento teve como tema central a Resolução nº 88 da CVM, a qual disciplina a oferta pública de valores mobiliários por meio de plataformas eletrônicas de investimento participativo, modelo que permite a captação de recursos por pequenas e médias empresas diretamente com investidores, sob regras específicas de transparência, limites operacionais e supervisão regulatória.
Comissão de Precatórios define agenda institucional e cria grupos de trabalho para atuação no STF e no STJ
No campo normativo, foram analisadas a Emenda Constitucional nº 136 e a Resolução CJF nº 983/2026, ambas relacionadas à disciplina do pagamento de precatórios e à segurança jurídica dos credores.
Câmara aprova natureza alimentar dos honorários e OAB celebra avanço para a advocacia
O presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, destacou que a atuação do CFOAB foi decisiva para a construção do consenso em torno da proposta, com diálogo permanente junto a parlamentares e lideranças partidárias, evidenciando a relevância do tema para o pleno exercício da advocacia e para o sistema de Justiça.
Comissão da OAB estrutura proposta de pacto nacional pela celeridade processual
Para Paulo Grossi, a comissão tem a missão de transformar diagnósticos em propostas objetivas. “Nosso compromisso é estruturar medidas responsáveis e bem fundamentadas para enfrentar a morosidade processual. A comissão existe para reunir informações qualificadas e apresentar soluções que contribuam para a melhoria da prestação jurisdicional”, afirmou.
OAB aprova ajuste no Regulamento Geral para dedução de custos em inscrições suplementares
A proposta aprovada prevê a inclusão de um novo parágrafo (§ 6º) no art. 56 do Regulamento Geral, autorizando que, nos casos de inscrições suplementares decorrentes da prestação de serviços externos — voltados ao cumprimento do art. 10, § 2º, do Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94) —, seja possível deduzir da base de cálculo o custo administrativo diretamente relacionado ao processamento e à gestão dessas atividades.
Comissão de Direito Bancário amplia diálogo com entidades do sistema financeiro
Representando a Febraban, o advogado Flávio Luiz Damato Rocha de Souza ressaltou a importância de manter canais permanentes de interlocução. “A ideia é manter um canal de diálogo para que possamos contribuir com esclarecimentos e contextualização técnica em assuntos que impactam o sistema financeiro e também a advocacia”, afirmou.
No Colégio de Presidentes da OAB-GO, Felipe Sarmento destaca papel das subseções como força motriz do sistema
Sarmento destacou que, para ouvir e aproximar o Conselho Federal das subseções e seccionais, será realizada nos dias 7 e 8 de maio, em parceria com a OAB-MT, a 1ª Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia.
Corregedoria da OAB Nacional promove atividades de correição na seccional de Tocantins
Participaram da agenda o corregedor nacional adjunto, Bruno Toguchi; a corregedora-geral da OAB-TO, Mara Regina Amaral Barbosa; o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional, Fábio Alves Fernandes; o 2º vice-presidente do TED, Renato de Carvalho Ferraz; e a secretária-geral do Tribunal de Ética, Dilvana Holanda de Araújo Ferreira Silva.
Investigação defensiva e uso de IA pautam reunião da Comissão de Direito Penal
Durante a reunião, foram discutidos dois eixos principais. No primeiro, os integrantes Jonathan Guariroba e Francisco Kleber ficaram responsáveis por aprofundar os estudos sobre investigação defensiva, com o objetivo de subsidiar a comissão temática na elaboração de um projeto de lei sobre o tema, conforme demanda antiga do Conselho Federal. O trabalho será desenvolvido em conjunto com outras comissões.
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