A adesão deve ser feita exclusivamente de forma digital, no portal Resolve Dívidas AGU, acessado pelo sistema Super Sapiens com conta gov.br nos níveis prata ou ouro. O prazo para aderir vai até as 23h59 do dia 30 de abril de 2026.
Advocacia
Imprensa repercute pedido da OAB ao STF para preservar sigilo entre advogados e clientes
A OAB ressalta, ainda, que o sigilo das comunicações entre constituinte e defensor é garantia essencial ao exercício do direito de defesa e ao equilíbrio do devido processo legal.
Comissão de Defesa das Prerrogativas analisa casos e discute medidas para fortalecer e proteger os direitos da advocacia
O colegiado deliberou ainda, por unanimidade, sobre a relevância institucional de o Conselho Federal da OAB submeter ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proposta de regulamentação administrativa.
OAB fala sobre prevenção de conflitos previdenciários e aprimoramento do sistema de benefícios em evento no CJF
A presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal, Shynaide Mafra, ressaltou que o enfrentamento da judicialização passa pelo aprimoramento do processo administrativo e pela revisão de aspectos estruturais do sistema previdenciário.
Comissão nacional analisa propostas para o fortalecimento do acesso à Justiça
A Comissão também apreciou solicitação da Coordenação de Assuntos Legislativos do CFOAB para elaboração de nota técnica sobre o Projeto de Lei 3.768/2025, com análise sobre eventual apoio ou manifestação de contrariedade, além da apresentação de sugestões de aprimoramento da proposta legislativa.
Conselheiro do CNJ vota pela presença obrigatória de advogado nos CEJUSCs
A discussão ocorre no âmbito de proposta que altera a Resolução CNJ 125/2010, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos e regulamenta o funcionamento dos CEJUSCs em todo o país.
OAB Nacional e seccionais garantem no CNJ direito a sustentação oral da advocacia
A liminar foi deferida no âmbito de Procedimento de Controle Administrativo em que o CFOAB e a OAB-SP apontaram prejuízos decorrentes da aplicação, no TJSP, de regras relacionadas ao julgamento virtual e ao exercício da sustentação oral.
IAB promove lançamentos e debates sobre reforma do Código Civil, integração latino-americana e Direito do Trabalho
No dia 26 de fevereiro, às 10h, o Instituto promove o encontro “Reforma do Código Civil de 2002 em debate”, dedicado ao Direito das Famílias e das Sucessões. Entre os temas em análise estão socioafetividade, sequestro internacional de crianças à luz do princípio da proteção integral, critérios sucessórios e multiparentalidade no contexto das propostas de atualização da legislação civil.
Simonetti destaca competência dos conselheiros empossados e reconduzidos no CNJ
Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, a solenidade teve um forte significado institucional. “O Conselho Nacional de Justiça se renova, acolhendo novos integrantes e, ao mesmo tempo, preserva a continuidade qualificada de sua atuação por meio da recondução de uma conselheira cuja contribuição já se revelou essencial a esse colegiado”, disse.
Em audiência pública no TSE, OAB Nacional reforça confiança no processo eleitoral
A coordenação da elaboração e da revisão das instruções normativas está a cargo do vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, que informou o recebimento de mais de 1.400 contribuições.
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