Representando o Conselho Federal da OAB, o coordenador-geral das Comissões, Procuradorias e Projetos Estruturantes do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, participou nesta terça-feira (10/3) do Congresso Prevenção de Conflitos Previdenciários: desafios, boas práticas e perspectivas para o futuro, realizado na sede Conselho da Justiça Federal (CJF). O evento reuniu representantes do sistema de Justiça para discutir caminhos voltados ao aprimoramento do processo previdenciário e à redução da litigiosidade envolvendo benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Durante o encontro, especialistas debateram estratégias para fortalecer o processo administrativo previdenciário, ampliar a transparência e aprimorar fluxos institucionais capazes de evitar a judicialização excessiva de demandas. Para Rafael Horn, o debate institucional é essencial para aperfeiçoar o funcionamento do sistema de Justiça. “Estamos aqui no Conselho da Justiça Federal para um importante debate sobre o aperfeiçoamento da jurisdição previdenciária em nosso país, que vai tratar desde a melhoria dos procedimentos no âmbito do INSS até o aperfeiçoamento da jurisdição na Justiça Federal. É a OAB, em nome da advocacia, participando e contribuindo para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça”, afirmou.

A presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal, Shynaide Mafra, ressaltou que o enfrentamento da judicialização passa pelo aprimoramento do processo administrativo e pela revisão de aspectos estruturais do sistema previdenciário. “Hoje nós discutimos a questão da dupla competência e os problemas estruturais do Juizado Especial Federal. Ao longo das discussões, percebemos que o grande problema está na via administrativa. Estamos aqui justamente para propor soluções e contribuir para resolver os problemas do segurado e de toda a sociedade”, disse.

A vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional e vice-presidente da OAB-SC, Gisele Kravchychyn, destacou a importância da participação da advocacia nas discussões. “Debater as melhorias necessárias no processo administrativo e judicial previdenciário é indispensável para que possamos entregar à sociedade a efetivação dos direitos sociais. É essencial que a advocacia participe desse diálogo, para que não se perca o foco no devido processo legal e nas prerrogativas necessárias à construção de soluções que realmente melhorem a realidade dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.

Organizado pelo CJF em parceria com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o congresso contou com a participação de magistrados, representantes da OAB, da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público da União (MPU) e de outras instituições para debater soluções voltadas à prevenção de conflitos previdenciários. A iniciativa busca estimular o diálogo institucional e o compartilhamento de boas práticas, com foco em maior eficiência, segurança jurídica e ampliação do acesso à Justiça.

por OAB Nacional