A OSCIP é a sigla para Organização Social Civil de Interesse Público, ela é diferente de uma ONG, e nesse artigo vamos tratar das características da OSCIP. A OSCIP não é um tipo de entidade ou...
Artigos
Quais são as siglas do INSS?
São muitas as siglas utilizadas no INSS, por isso, muitos usuários do sistema ficam com dúvidas no momento de enviar documentos. A falta de entendimento das siglas do INSS dificulta a compreensão...
Conceitos gerais sobre o IPI
O IPI é o imposto sobre produtos industrializados, e é um imposto pago pelo industrializador ou a ele equiparado. Os contribuintes do IPI são: Os importadores, em relação ao fato gerador decorrente...
IPO ou Recuperação extrajudicial?
Artigo escrito por Estevão Seccatto Rocha* Nas últimas semanas vimos notícias sobre a situação financeira da rede de restaurantes cujo balanço do 1T2021 apontou endividamento bancário elevado...
Offshore não é ilegal nem imoral
Artigo escrito por Dr. Hugo Menezes* Advogado explica as situações em que é possível constituir uma offshore para administrar o patrimônio O noticiário recente apontou duas figuras do alto escalão...
O falso dilema do IRPJ e CSLL sobre a Selic no indébito tributário
Artigo escrito por Caio Cesar Braga Ruotolo* O Supremo Tribunal Federal vem adiando sucessivamente o julgamento do RE nº 1.063.187/SC, que em sede de repercussão geral, poderá decidir tema de grande...
Simples Nacional: Na mira da Receita Federal, empresas com débitos de tributos são notificadas.
Artigo escrito por Laudicéia Duarte* No início de setembro, a Receita Federal do Brasil – RFB, enviou notificação à pouco mais de 440 mil microempresas - ME e empresas de pequeno porte - EPP,...
Locação de veículos é considerada serviço?
A locação de veículos ou equipamentos com motorista ou operador, não é muito clara na Lei Complementar n° 116/2003 quanto ao ISS. O que faz com que a locação de bens móveis com fornecimento de mão...
Gestor de patrimônio: a figura do trust
Artigo escrito por Hugo Menezes* Advogado explica as consequências da nomeação de um terceiro para a administração de ativos A gestão de ativos, principalmente mobiliários, vem se tornando uma...
Áreas de preservação permanente e a limitação ao direito de propriedade na incidência de IPTU e ITR
Artigo escrito por Ediene Alencar* Ao abordarmos a incidência do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Rural (ITR) sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs), nos...
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