A empresa que tem o intuito de pedir a recuperação de tributos deve estar em conformidade e em dia com suas obrigações acessórias, afinal, hoje a inteligência fiscal brasileira é uma das mais sofisticadas do mundo e o seu poder de cruzamento de dados é grande.
Checklist tributário – 29 de agosto a 3 de setembro de 2022
Checklist tributário – Confira a agenda tributária federal da semana de 29 de agosto a 3 de setembro de 2022.
IPI: Governo restitui a alíquota cheia de 170 produtos “estratégicos” da Zona Franca de Manaus
Para os demais produtos fora da ZFM, o corte do imposto está mantido, salvo exceções pontuais (automóveis).
Lista oficial das cidades usuárias do Sistema Nacional da NFS-e
Em 25 de agosto de 2022 foi publicado no portal da Receita Federal e Ministério da Economia uma notícia sobre a adesão do município de São Paulo, a NFS-e Nacional.
LEI 14.437 – Não se trata de um novo BEm imediato
A Lei NÃO TROUXE DE VOLTA O BEm de forma imediata e nem trouxe a possibilidade de utilização de antecipação de férias, banco de horas, entre outras. Ou seja, não mudou absolutamente nada neste momento. É apenas uma autorização para que o executivo possa instituir essas medidas quando houver estado de calamidade declarado por algum ente federativo.
Agora é lei – Alteração na data do vencimento do FGTS
Em 19 de março de 2022 publicamos um post sobre a MP 1.107 que alterava o vencimento do FGTS para dia 20 a partir da entrada do FGTS Digital, mas que esta alteração só se efetivaria se a MP fosse votada, aprovada e transformada em lei.
BNDES inclui MEIs na segunda edição do programa de crédito para micro e pequenas empresas
Para incentivar o crédito, o BNDES usa um fundo garantidor próprio para cobrir até 80% do valor do contrato e, assim, compartilhar o risco com as instituições credenciadas.
Normatização, mensuração e auditoria: as três oportunidades que o ESG abre para contadores, segundo diretor da Fipecafi
Para que a sociedade saiba se, de fato, as empresas estão incorporando práticas de ESG (sigla em inglês para Ambiental, Social e Governança) nos negócios, é preciso que as informações sigam um...
Quem pode optar pela Imunidade Tributária
Dentre as regras da Contribuição Federal, sabemos que ela concede aos entes federativos a competência de instituir tributos. Mas ao analisar a constituição, percebe-se também que ela delimita...
Saiba mais sobre os cursos de pós-graduação da Faculdade Fipecafi
A Faculdade FIPECAFI possui um leque amplo de cursos de pós-graduação para ajudar o contador a se capacitar e crescer na carreira.











