O MEI é o microempreendedor individual, ele pode faturar todos os anos até R$ 81 mil, para se manter no regime. Mas se ultrapassar esse limite ele será desenquadrado, podendo o desenquadramento ocorrer no mesmo ano ou em ano seguinte.
Destaques
Aspectos tributários para incidência do ITCMD sobre usufruto vitalício
Quando temos o usufruto vitalício, a validade ocorre enquanto o usufrutuário estiver vivo, ou seja, a extinção do direito só ocorre com a sua morte. Existem outros tipos de usufruto, mas o vitalício é o mais escolhido.
Reforma tributária: onerar o setor de serviços é dar um tiro no próprio pé, diz CNS
Para o setor de serviços, o melhor sistema seria a desoneração da folha de pagamentos. Nese explica que a proposta da CNS é a criação de uma alíquota de 0,74% sobre movimentações financeiras (uma espécie de nova CPMF), o que reduziria o impacto do IVA e desoneraria a folha de salários das empresas. Dessa forma, o imposto seria todo pago apenas pelo consumidor e no final da cadeia produtiva.
Quais os documentos preciso das corretoras para lançar a ficha renda variável?
Quais os documentos preciso das corretoras para lançar a ficha renda variável?
IRRF no Darf da DCTFWEB
Como o eSocial sabe qual código de Receita se refere?
É a combinação de várias informações: categoria, país de residência, indicativo de RRA, código incidência IRRF, classificação tributária e evento de origem. Essas informações são apuradas e totalizadas pelo próprio eSocial e retornadas no evento S-5002 para conferência.
IN 2.141 – Normas de tributação do imposto de renda da pessoa física
Alternativamente às deduções a que se refere o inciso IV do caput, a fonte pagadora utilizará desconto simplificado mensal, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor máximo da faixa com alíquota de 0% (zero por cento) da tabela progressiva mensal, caso seja mais benéfico ao contribuinte, dispensadas a comprovação da despesa e a indicação de sua espécie.
RFB prorroga prazo da ECD para 30 de junho
Sem dúvida, um grande dia e uma vitória para a classe contábil, que aguardava ansiosamente por essa acertada decisão!
Simples Nacional devolução de compras emissão de nota fiscal com crédito para o fornecedor
O contribuinte pode usar também outros CFOP como, por exemplo, 5.201 ou 6.201 para mercadorias industrializadas. Ou 5553,5556, 6553, 6556 para mercadorias que compõem o ativo fixo ou consumo.
Imposto de Renda 2023: Novidades e Dicas Essenciais para Contadores
O Imposto de Renda é um tema recorrente e de extrema importância para contadores e profissionais da área fiscal.
EFD REINF – 2023 – Mudanças Importantes
Atualmente regida pela IN 2043/2021, trata da escrituração de rendimentos pagos e retenções de imposto de renda e contribuição social do contribuinte.