A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja suspensa em todo o país a tramitação de recursos especiais e agravos em recurso especial que discutem a necessidade de...
Folha
Seguro-desemprego para trabalhadores extrativistas é aprovado na CAE
Assim como acontece com pescador profissional durante o período de defeso, os seringueiros, produtores de açaí e outros extrativistas vegetais que exerçam atividade profissional ininterruptamente,...
Abert pede a constitucionalidade da regra sobre fim da contribuição sindical obrigatória
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) ajuizou a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 55, na qual busca que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a validade de...
Comissão especial vai discutir reforma da Lei de Recuperação de Empresas
A Câmara dos Deputados vai criar uma comissão especial para analisar a proposta do governo (PL 10220/18) que reformula a Lei de Recuperação de Empresas e Falências (11.101/05). O ato de criação,...
Para especialista, lei trabalhista sobre negociação coletiva segue normas estabelecidas pela OIT
Vigente desde novembro de 2017, a proposta que atualiza as leis trabalhistas brasileiras está sendo contestada na Organização Internacional do Trabalho (OIT). Após denúncia da Central Única dos...
RGPS: Previdência Social registra déficit de R$ 12,2 bilhões em abril
Arrecadação aumenta devido a repasses para compensar desoneração da folha de pagamentos Em abril, o Regime Geral de Previdência Social registrou déficit de R$ 12,2 bilhões, leve queda de 0,3% em...
Sancionada lei que prevê reoneração da folha de pagamento para diversos setores
Os novos recursos arrecadados serão usados para compensar parte do impacto da redução no valor do litro do óleo diesel nas refinarias Como parte do acordo com os caminhoneiros, o presidente Michel...
Redução da jornada de trabalhador com filho deficiente é aprovada na CDH
O trabalhador do setor público e da iniciativa privada que tenha filho deficiente poderá ter sua jornada de trabalho reduzida. Esse é o teor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 110/2016, aprovado...
Migração da escrituração da CPRB na EFD-Contribuições para a EFD-Reinf
A Receita Federal publicou na página do portal do SPED no dia 28 de maio, uma nota técnica orientando as empresas quanto a entrega dos dados da CPRB na EFD-Contribuições (Bloco P) e DCTF, para as...
Aprovada urgência para proposta que altera tributação de pães
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (29), por unanimidade (379 votos), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 22/11, do deputado André Figueiredo...