segunda-feira, maio 11, 2026

Aprovada urgência para proposta que altera tributação de pães

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (29), por unanimidade (379 votos), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 22/11, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que muda a lei sobre o Simples Nacional (Supersimples) para excluir os valores obtidos com a venda do pão produzido pelas próprias panificadoras da receita tributada por meio desse regime especial de tributação.

Ainda não foi definida a data para votação do projeto.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PLP-22/2011

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Por Agência Câmara Notícias

Por Portal ContNews
- 30 de maio de 2018

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