O recurso especial interposto pela União foi analisado pela ministra Nancy Andrighi, que reconheceu a legitimidade da União de atuar nesses casos por ficar caracterizada a execução frustrada.
Gestão
Receita Federal intensifica ação de conformidade “Parcela em Dia” para estimular regularização de parcelamentos
A ação abrange empresas — inclusive as optantes pelo Simples Nacional —, pessoas físicas e entes públicos, como municípios, reforçando o caráter amplo e preventivo da iniciativa.
Sebrae dá orientação para MEI que quer vender para órgãos públicos
Para se preparar, o microempreendedor pode aprender a prestar serviços ao governo com o curso Contrata Mais Brasil na prática: guia para o MEI, do Portal Sebrae. Além de aprender o que é a plataforma Contrata+Brasil, o curso ensina o que é necessário para acessá-la e como cadastrar propostas nas oportunidades divulgadas.
Pequenos negócios representam mais de 85% das empresas que atuam em projetos financiados pela Lei Rouanet
A Pesquisa de Impacto Econômico da Lei Rouanet, elaborada pelo MinC em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), revela que para cada R$ 1 investido por meio da renúncia fiscal, R$ 7,59 foram injetados na economia, além de R$ 1,39 que retornaram em arrecadação tributária.
PGFN prorroga edital e contribuintes ganham mais tempo para regularizar dívidas com descontos especiais
A prorrogação ocorre em meio ao sucesso do Edital nº 11/2025, especialmente entre os MEIs. Quase meio milhão de reais foram regularizados por Microempreendedores Individuais entre maio/2025 e janeiro/2026.
Pequenos negócios do turismo contribuem para recorde de contratações e receita
Ele destaca que o Sebrae tem sido um parceiro de primeira hora do governo brasileiro e dos empreendedores do turismo, apoiando o desenvolvimento contínuo do segmento por meio de cursos, consultorias, conteúdos e acesso a crédito.
Menos hype, mais execução: como será o próximo ciclo de inovação no Brasil
A partir de 2022, o volume de investimentos de venture capital caiu globalmente, e os reflexos ainda foram sentidos em 2024 e 2025. Somado a isso, a instabilidade econômica e geopolítica — marcada por conflitos, tensões políticas e um ambiente internacional mais incerto — elevou a aversão ao risco e tornou investidores mais seletivos.
Jornada Exportadora aproxima pequenas empresas de cosméticos de compradores do Paraguai e Equador
A jornada começa antes mesmo da missão internacional, com webinars e materiais informativos sobre os mercados-alvo, preparando as empresas para uma atuação mais estratégica.
Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais
Prazos processuais abrangidos
O ADI esclarece que a regra transitória se aplica aos seguintes procedimentos:
Impugnação de lançamento e recurso voluntário, previstos no Decreto nº 70.235/1972;
Recurso voluntário em processos de compensação (art. 74, §10, da Lei nº 9.430/1996);
Impugnações relativas ao Simples Nacional, incluindo:
indeferimento de opção,
exclusão do regime, conforme o art. 39 da LC nº 123/2006.
Macroeconomia no Brasil aquece com a chegada do Carnaval e empreendedores se preparam para ‘armadilhas’ no fluxo de caixa
Em meio ao menor mês do calendário, os 28 dias que seguem o mês de fevereiro se transformam em ‘oportunidade’ para fortalecer os setores da indústria, desde os microempreendedores (MEI) à donos de pequenos negócios.