O Plenário entendeu que o licenciamento e a cessão de direito de uso de programas de computação envolvem a prestação de serviço. Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)...
ICMS
Novas modalidade do NFG são compartilhadas com prefeituras e entidades sociais
A Receita Estadual promoveu nesta sexta-feira (10/12) a “Live NFG: ainda mais benefícios para toda a sociedade” com o objetivo de apresentar todas as novidades do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), as...
Reforma tributária fica para 2022, informa Davi Alcolumbre
Passados dois anos do início da tramitação, a proposta de emenda constitucional da reforma tributária não será votada pelo Senado em 2021. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),...
As mudanças no ICMS sobre combustíveis
A maneira usada atualmente para calcular o ICMS dos combustíveis tem sido foco de muitas discussões, principalmente visando sua alteração. A Petrobras divulgou que o ICMS corresponde a 27,8% do...
Publicação da Versão 2.8.0 do Programa da EFD ICMS IPI
Versão 2.8.0 do Programa da EFD ICMS IPI Foi disponibilizada a versão 2.8.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2022. Download através do...
Entenda a importância da NCM
NCM, abreviatura de Nomenclatura Comum do Mercosul, surgiu no Brasil em 1995 com o Decreto 1.568. A Nomenclatura Comum do Mercosul, é uma convenção de categorização de mercadorias, adotada desde...
Alerj aprova regime tributário diferenciado para empresas de data centers
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (23/11), em discussão única, o Projeto de Lei 5.078/21, do deputado André Ceciliano (PT), que concede regime...
Insumos relacionados à pandemia geram crédito de PIS/COFINS
Confira como sua empresa pode ter acesso ao creditamento tributário A pandemia de coronavírus no Brasil parece dar uma trégua. Contudo, se por um lado se atingiu no país níveis superiores de...
Receita Estadual do RS lança programa de Autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional do setor de Materiais de Construção
A Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional do setor de materiais de construção. A iniciativa visa oportunizar ao...
Receita Municipal de João Pessoa convoca optantes do Simples Nacional para regularizarem débitos
A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria da Receita Municipal (Serem), está convocando os representantes de 216 empresas optantes do Simples Nacional, em débito com o...
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