A Receita Estadual promoveu nesta sexta-feira (10/12) a “Live NFG: ainda mais benefícios para toda a sociedade” com o objetivo de apresentar todas as novidades do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), as modalidades do programa e o Devolve ICMS. O evento foi realizado virtualmente com 1.200 participantes e contou com a presença do governador Eduardo Leite na abertura.

Ao destacar o trabalho realizado pelos servidores da Secretaria da Fazenda, Leite ressaltou a importância da arrecadação para a execução de políticas públicas. “A tributação adequada tem impacto direto na vida da sociedade. Programas como o Nota Fiscal Gaúcha auxiliam na arrecadação efetiva, combatendo a sonegação e possibilitando o atendimento dos serviços públicos. Sabemos da importância da revisão do modelo tributário e criamos mecanismos para diminuir a regressividade do imposto, como no Devolve ICMS, que devolve ao cidadão parcela substancial do imposto”, afirmou.

Secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso abriu a Live ressaltando que o Nota Fiscal Gaúcha é muito mais do que um programa de recuperação de tributos, é um programa de cidadania. “Esse programa que tem uma importante vertente de cidadania, de conexão com o cidadão e estabelecimento do pertencimento de que o imposto não pertence ao governo, mas sim a sociedade. E ela deve se apropriar dele em todas as dimensões possíveis, não apenas como contribuinte, mas também cobrando a aplicação dos recursos e exercendo também esse papel de fiscal do imposto”.

Subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves destacou a complementariedade do programa da NFG e da cidadania fiscal para o desenvolvimento do Estado. “Sempre que o cidadão pede nota e que o Estado fiscaliza a aplicação do tributo, isso movimenta uma cadeia na qual todos ganham. E uma das metas do Receita 2030 é valorizar cada vez mais esse programa que existe desde 2012 e é uma ferramenta pro desenvolvimento social do Estado”.

Em 2021, ano que o NFG chegou a 2 milhões de cadastrados, o governo aumentou os repasses para as entidades sociais, ampliou as modalidades de sorteios com o Receita da Sorte e implementou o Receita Certa para devolução de parte da arrecadação do varejo nos trimestres em que houver ganho de receita. Outra grande inovação é o Devolve ICMS, programa que destina parte do tributo arrecadado para populações de baixa renda. Cerca de R$ 175 milhões devem ser pagos anualmente para as famílias beneficiárias. Ao final do evento foi realizado o sorteio mensal de dezembro do NFG (Sorteio NFG nº 111), com R$ 765 mil em premiações.

“Esse evento foi organizado com muito empenho por todos nós porque culmina em uma série de iniciativas que vêm sendo adotadas para fortalecer o programa. Buscamos ampliar a participação social no controle fiscal do Estado e reforçar a importância do exercício da cidadania fiscal para auxiliar no combate à sonegação e à informalidade, além dos prêmios e benefícios para o próprio cidadão e entidades”, destaca o subsecretário da Receita Estadual.

Receita Certa

Uma das novidades de 2021 é o Receita Certa, que é uma iniciativa que prevê a distribuição trimestral de prêmios em dinheiro a todos os cidadãos atuantes no NFG – independentemente de sorteio – desde que se verifique um aumento real de arrecadação de ICMS no comércio varejista. É como se o participante do NFG, ao incluir o CPF em suas compras, adquirisse ações que darão direito a participação em eventuais resultados positivos da organização. O valor a ser distribuído em dezembro é de R$ 64.622.708,06

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Bom Cidadão, desconto no IPVA

Desconto do Bom Cidadão é um desconto aplicado sobre o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que é concedido a veículos automotores registrados no Estado do Rio Grande do Sul cujos proprietários são cidadãos cadastrados no NFG. O desconto é concedido se o pagamento do imposto é efetuado até a data do vencimento e se o contribuinte seguir alguns critérios, entre eles, cadastrar suas notas fiscais.

O contribuinte que tiver registrado de 51 a 99 notas até o dia 31 de outubro deste ano terá o desconto de 1%; de 100 a 149 notas, a redução é de 3%; e 150 ou mais documentos fiscais garantem o benefício máximo de 5%. Em 2022, mais de 2 milhões de inscritos no NFG terão mais de R$ 25 milhões de desconto no IPVA.

Repasses para entidades em 2021

O NFG ampliou, neste ano, os repasses a entidades assistenciais cadastradas. São 50% a mais em recursos, passando de R$ 14 milhões para R$ 21 milhões. Foram liberados, via suplementação orçamentária, mais R$ 7 milhões, que são destinados a instituições que atuam nas áreas da saúde, educação, assistência social e proteção animal, como escolas, hospitais, Apaes, unidades de saúde e ONGs entre outras.

• Entidades de saúde: R$ 6 milhões
• Entidades de educação: R$ 6 milhões
• Entidades de assistência social: R$ 6,6 milhões
• Entidades de proteção dos animais: R$ 2,4 milhões

Devolve ICMS

Durante a “Live NFG: ainda mais benefícios para toda a sociedade” foi apresentado o Devolve ICMS. O programa é uma iniciativa pioneira do governo do Estado que vai devolver parte do tributo (ICMS) a pessoas inscritas no CadÚnico que recebem o Bolsa Família ou que tenham dependentes na rede estadual do Ensino Médio.

Com o cartão, mais de 432 mil famílias gaúchas terão uma devolução de R$ 400,00 por ano do Devolve ICMS, além de R$ 150 por mês pelo programa Todo Jovem na Escola, para aquelas inscritas no CadÚnico que possuem dependentes na rede estadual de ensino médio regular.

No decorrer do evento foram apresentados diversos aspectos do programa, que até o momento já entregou o Cartão Cidadão, que possibilita o depósito do benefício para as famílias, para 51% do seu público-alvo. Entre os beneficiados, 95% têm renda familiar total de até um salário mínimo e 90% estão em situação de pobreza ou extrema pobreza.

Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom

Por Sefaz RS