Ao abrir a cerimônia, a ministra fez enfática defesa da democracia, exaltando que, em cerca de três semanas, o plenário da Suprema Corte foi reconstruído após ser depredado em 8 de janeiro.
Judiciário
CFOAB participa da Audiência Pública sobre SERP no CNJ
A implementação do SERP, com a integração de todos os cartórios de registro do país, exige a formação de um operador nacional para o sistema e definição de um fundo de custeio.
OAB acompanhará os trabalhos do CNJ para retomada do trabalho presencial do Judiciário
Com as informações obtidas, o CNJ fará uma análise sobre o andamento desse retorno. O objetivo é determinar uma data para que cada Tribunal edite e publique a normativa para regulamentar o retorno das atividades. O CNJ conta com a participação da sociedade para fiscalização desse retorno.
É possível suspender habilitação de crédito até definição sobre a existência da dívida e o respectivo valor no juízo arbitral
Em recurso especial, a empresa supostamente credora alegou que existiria prova incontroversa nos autos da existência e do valor de seu crédito, sendo dispensável, portanto, a instauração de procedimento arbitral.
STJ atualiza tabela de custas judiciais a partir de 1º de fevereiro
O novo regulamento não modifica as regras da Resolução STJ/GP 2/2017. As alterações estão restritas à revisão da tabela de custas judiciais e do porte de remessa e retorno dos autos. Os valores constam no anexo do normativo.
Após alteração no CPC em 2021, extinção do processo por prescrição intercorrente impede condenação em honorários
Na
apelação
Recurso contra a sentença dada pelo juízo de primeiro grau, dirigido ao tribunal de segunda instância., apesar de o TJDFT manter a extinção do processo, condenou-se o executado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, com fundamento no princípio da causalidade, porque, “ao inadimplir a obrigação, deu causa ao processo” (artigo 85, parágrafo 10, do CPC/15).
Primeira Turma nega acesso de advogados de municípios a dados sigilosos sobre distribuição do ICMS
A OAB-GO impetrou mandado de segurança coletivo contra as restrições ao cadastramento de advogados perante o Coíndice, e também para garantir o acesso aos dados fiscais sobre a composição do cálculo do Índice de Participação dos Municípios na receita do ICMS.
Honorários sucumbenciais em ação prescrita é um dos temas do Informativo de Jurisprudência
Em outro julgado mencionado na edição, a Terceira Turma, por unanimidade, definiu que, após a alteração do artigo 921, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, promovida pela Lei 14.195/2021, o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo obstam a condenação da parte que deu causa à ação ao pagamento de honorários sucumbenciais.
OAB Nacional pede que CNJ organize mutirões para acelerar a emissão de alvarás
A Ordem ressalta ainda que, para além do pagamento ao credor da Fazenda Pública, os alvarás e Requisições de Pequeno Valor (RPV’s) em regra contemplam honorários de sucumbência ou contratuais, verba de natureza alimentar.
Em João Pessoa, Simonetti abre congresso de inovação e empreendedorismo jurídico
O evento foi aberto por Simonetti e pelo presidente da OAB-PB, Harrison Targino. Também participaram da solenidade de abertura os advogados e advogadas: Marina Gadelha, representando os conselheiros federais da OAB; Larissa Bonates, representando o Conselho Estadual da OAB-PB; Rogério Varela, representando o CNMP; André Cabral, curador do evento; e Will Fonseca, CEO da Luz Criações.
Siga-nos
Café com IR 2024 | 19/03
Fique por dentro das últimas novidades sobre o Imposto de Renda e tire suas dúvidas diretamente com os experts no assunto! Com Dr. IR, Valter Koppe, conhecido como Doutor IR, Maurício de Luca, CEO da ConferIR, e apresentação e moderação com Magda Battiston, Portal...
Novas regras do IRPF 2024
🗓️ Retransmitimos e comentamos a coletiva da Receita Federal com AS NOVAS REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2024. Uma oportunidade imperdível para você se atualizar e se preparar para as mudanças que vêm por aí. Os experts trouxeram esclarecimentos durante o...
Lançamento da Nova Plataforma FGTS Digital!
O Portal ContNews trouxe para você uma cobertura exclusiva do lançamento da nova Plataforma FGTS Digital, com insights e comentários ao vivo da especialista em Departamento Pessoal, Jení Schulter. Descubra em primeira mão as novidades que vão transformar a gestão do...
Confira as mudanças da DIRF
Você está por dentro do fim da DIRF? O governo vai unificar essas informações no eSocial a partir de janeiro de 2024. Essa alteração visa simplificar as atividades do DP, mas há muitos pontos de atenção a serem considerados na nova rotina. Por isso, os maiores experts...
EDF-Reinf – Cartão de Crédito!
EFD Reinf: Dispensado envio das informações de cartão de crédito no R-4020 Hoje foi publicada a IN 2.163, DE 10/10/2023. A mudança trazida pela Instrução atende ao pleito dos profissionais contábeis, pois não será necessário o envio das informações de cartões de...
Eventos de SST no eSocial em 2023
🟠 Novo Curso Eventos de SST no eSocial em 2023 Adquira conhecimento prático sobre os Eventos de SST no eSocial e entenda como gerar eventos com informações de qualidade e processados com sucesso no eSocial. Confira o conteúdo:1️⃣ Cronograma e obrigatoriedade2️⃣...
VOCÊ PERDEU? ▶️ GRAVAÇÃO do Aulão de Atualização das Últimas Legislações Trabalhistas NO AR!
VOCÊ PERDEU?▶️ GRAVAÇÃO do Aulão de Atualização das Últimas Legislações Trabalhistas NO AR! Vendas reabertas! 😃ADQUIRA O AULÃO GRAVADO AQUI: https://bit.ly/3CEQQTb Fique atualizado sobre as últimas legislações trabalhistas, seus pontos de atenção e dicas para...
📆 Agenda de Novos Cursos DP no ContNews!
📆 AGENDA DE NOVOS CURSOS DPhttps://mentoria.portalcontnews.com.br/ 🔹 Aulão de Atualização das Últimas Legislações Trabalhistas20/10/22 - Quinta-feira - das 18h30m às 21h30mCom Jení Carla Schulter e João Paulo MachadoINSCRIÇÕES ABERTAS 🔸 4º ENGDP - Encontro Gaúcho de...
Curso RET e PA com passo a passo do processo!
CURSO RET - Regime Especial de Tributação e PA - Patrimônio de Afetação Redução de tributos, segurança, ganho de credibilidade... Se você quer conquistar clientes do Mercado Imobiliário, vai querer se aprofundar nestes temas! 👀 Curso ministrado pela profª Carla Tasso,...
eBook gratuito IRPF 2020
Preparado para a Declaração do Imposto de Renda 2020? É chegada a hora de encarar o leão. Então vamos te ajudar com isso! A SCI Sistemas Contábeis em parceria com a ConferIR preparou um EBOOK GRATUITO com as principais informações sobre as mudanças e as novidades que...