A decisão teve origem em ação de exigir contas ajuizada pelo cliente de um banco, relativamente à movimentação de sua conta-corrente. Em primeira instância, o banco foi condenado a prestar contas, porém ficou estabelecido que as custas e os honorários seriam disciplinados na sentença a ser proferida ao final da segunda fase.
Na conversa, Jonathan Barros Vita faz uma reflexão sobre a vida em sociedade, em que tudo se transforma em dados que serão avaliados. E cita exemplos cotidianos, como uma simples compra com uso de cartão de crédito.
Segundo Pinheirinho, trata-se da reapresentação do Projeto de Lei 4607/16, do ex-deputado Jovair Arantes (GO). “Um dos propósitos da manutenção de um banco de desenvolvimento é facilitar o acesso ao crédito”, disse Pinheirinho.
Segundo Trad, o PLP propõe “a uniformização de jurisprudência pelo Tribunal de Contas da União por meio da edição de súmulas vinculantes e do cabimento de reclamação no caso de sua inobservância”.
O documento recomenda que nas sessões de julgamento dos Tribunais Regionais do Trabalho “somente será permitida a participação de desembargador na modalidade telepresencial ou por videoconferência em situação excepcional, previamente justificada e acolhida pelo Presidente do Tribunal”.
“Um debate tão importante, principalmente em razão do momento em que vivemos e em que vislumbramos a importância de advogados e advogadas para a defesa da democracia e das liberdades individuais.
Em seu pedido, a OAB argumenta que os responsáveis pela plataforma praticam o exercício irregular da atividade da advocacia, publicidade mercantilista e captação indevida de causas e clientela.
As instâncias entenderam que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica deveriam ser estendidos aos administradores.
A determinação para retomada de audiências de custódia presenciais ocorreu no fim de setembro, a partir de estudo do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).
As duas instituições vinham pensado em formas de incluir ativamente a advocacia no processo de elaboração das metas. “A advocacia é indispensável à administração da Justiça. Temos o objetivo de garantir a efetiva participação da sociedade, com o propósito de dar maior visibilidade à Consulta Pública e de verificar formas concretas de participação da advocacia na elaboração, avaliação e revisão das Metas para 2023”, defendeu o presidente da OAB Nacional, Simonetti.
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