CNJ admite OAB Nacional em processo sobre retorno de audiências de custódia presenciais
A determinação para retomada de audiências de custódia presenciais ocorreu no fim de setembro, a partir de estudo do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).
Por Portal ContNews
- 14 de outubro de 2022
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