O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (10) em sessão deliberativa virtual marcada para as 13h55. Entre outros itens, está na pauta a MP 927/20, que flexibiliza regras...
MP 927
Recibo de Férias: liberada opção de impressão
Ao registrar as férias no eSocial Doméstico, empregador que optar pelo pagamento antecipado deverá marcar "Sim" para a pergunta "Deseja efetuar o pagamento antecipado das férias?" e informar a data...
47% das indústrias adotaram medidas trabalhistas para enfrentar crise, aponta CNI
Levantamento aponta que medidas trabalhistas têm sido relevantes para que empresas atravessem a crise com melhores condições para preservar empregos. Medidas sanitárias também têm sido amplamente...
Recibo de Férias: inibição durante o estado de calamidade pública
Com a edição da MP 927, os empregadores podem efetuar o pagamento das férias junto com o salário do mês. Caso queiram efetuar o pagamento antecipado, deverão gerar um recibo conforme modelo...
SP: Escritórios Contábeis devem trabalhar em horários reduzidos
Advogada trabalhista alerta que a abertura de escritórios contábeis pós quarentena devem respeitar decretos municipais que, muitas vezes, exigem restrições e horários reduzidos. O Decreto nº...
Nota de Esclarecimento CARF
O CARF informa que estão mantidos todos os prazos para a prática de atos processuais no âmbito deste Conselho. Entretanto, por força da Portaria RFB nº 543, de 20 de março de 2020, com a redação...
Pedido de demissão realizado durante o paríodo de férias concedidas à luz da MP 927
Veja o estudo técnico da Assessoria Jurídica da Fenacon Embora não seja comum, e considerando inexistir dispositivo legal que vede o pedido de demissão em qualquer situação, leia o documento na...
As polêmicas das MPs em relação a flexibilização da legislação trabalhista
Nazaré Alves, sócia diretora da Múltipla Consultoria (www.multiplaconsultoria.com.br), e Fabiana Ferrão, sócia responsável pela área trabalhista da MSA Advogados (www.msaonline.adv.br) conversaram...
Plenário encerra votações de hoje; MP sobre benefício a trabalhador com salário reduzido fica para amanhã
O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou as votações de hoje e adiou para esta quinta-feira (28) a análise da Medida Provisória 936/20, que define regras para pagamento de benefício a trabalhador...
Receita Federal amplia novamente rol de produtos destinados ao combate ao coronavírus que terão despacho aduaneiro prioritário
Objetivo é garantir abastecimento de bens destinados ao controle da epidemia A Receita Federal ampliou o rol de produtos que terão seu despacho de importação realizado de maneira prioritária para...
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Novos Eventos EFD-Reinf
A EFD-Reinf passará por grandes mudanças! A obrigação fiscal terá novas tabelas, novas especificações, classificações e novos eventos que deverão ser informados a partir da competência de março de 2023:R-4010 – Pagamentos/crédito a beneficiário pessoa físicaR-4020 –...