Até deliberação do Poder Legislativo, devem ser aplicados o IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa Selic. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou jurisprudência...
Jorginho Mello apresentará alternativa para socorro a pequenas empresas
O senador Jorginho Mello (PL -SC) chega nesta terça-feira (11) a Brasília com uma proposta de solução para o veto ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional...
CAE vai analisar três projetos que criam marco regulatório das criptomoedas
O expressivo volume de recursos negociados em operações com criptoativos demanda uma iminente regulamentação específica que está sendo proposta no Senado por meio de três projetos de lei: PL...
Aprovado Código de Defesa do Empreendedor
O objetivo é desburocratizar o dia a dia do empreendedor brasileiro A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Código de...
A curadoria da Fundação IFRS busca indicações para membros do ISSB
Os curadores da Fundação IFRS iniciaram a procura de até 11 membros do recém-formado Board de Normas Internacionais de Sustentabilidade (ISSB) para trabalhar em conjunto com o chair da ISSB,...
A insegurança tributário do DIFAL
POSIÇÃO DOS ESTADOS DO BRASIL, EM 09/01/2022, SOBRE O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTA – DIFAL, PARA VENDA A NÃO CONTRIBUINTE Iniciamos o “quente” 2022 com o polêmico tema do DIFAL,...
PGFN anuncia medidas para regularizar dívidas de empresas do Simples Nacional
Programa de Regularização do Simples e Edital de Transação permitem regularizar dívidas com entrada de 1% A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou, nesta terça-feira (11), o Programa de...
CRCRJ conquista Lei de Atendimento Preferencial para profissionais da contabilidade
Profissionais da contabilidade do Rio de Janeiro terão atendimento preferencial nas repartições públicas do Estado. É o que formaliza a Lei nº 9.547, sancionada pelo governador Claudio Castro e...
😳 SOCORRO! A fase 4 – Eventos de SST no eSocial chegou.
1️⃣ Independente de quem faça o envio das informações de SST para o eSocial é preciso estar preparado para os reflexos no Departamento Pessoal. 2️⃣ Os reflexos são decorrentes do cruzamento entre as...
eSocial doméstico: Emissão de CAT pelo portal
A emissão da CAT é obrigatória para todos os acidentes e doenças do trabalho que venham a ocorrer com os empregados domésticos. A ferramenta que foi disponibilizada auxilia o empregador, o que...




