Agenda da Semana: 28 de fevereiro a 5 de março de 2022
| Vencimento | Obrigação | Descrição |
| 28/02/2022 | Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) | Declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de janeiro/2022 |
| 28/02/2022 | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie – (DME) | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie relativa a quitações ocorridas em janeiro/2022 |
| 28/02/2022 | Escrituração Contábil Fiscal (ECF) Situações Especiais | Escrituração Contábil Fiscal, correspondente aos eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos no mês de novembro/2021 |
| 28/02/2022 | Declaração País-a-País Situações Especiais | Declaração País-a-País correspondente aos eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos no mês de novembro/2021 |
| 28/02/2022 | Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) | Declaração relativa a informações sobre atividades imobiliárias ocorridas em 2021 |
| 28/02/2022 | Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) – Eventos Especiais | Declaração relativa aos eventos de extinção, fusão, incorporação e cisão total ocorridos no mês de janeiro/2022 |
| 28/02/2022 | Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) | Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) relativa aos eventos especiais ocorridos em 2021 |
| 28/02/2022 | Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) – Eventos Especiais | Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) relativa aos eventos especiais ocorridos nos meses de janeiro/2022 |
| 28/02/2022 | Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) | Entrega obrigatória pelas administradoras de cartão de crédito à RFB da declaração relativa a informações sobre as operações efetuadas com cartão de crédito relativo ao período de julho a dezembro/2021 |
| 28/02/2022 | e-Financeira | e-Financeira contendo informações referentes às operações financeiras relativas aos fatos ocorridos nos meses de julho a dezembro/2021 |
| 28/02/2022 | DIRF | Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) de entrega obrigatória pelas pessoas jurídicas e físicas que efetuaram, no ano calendário 2021, pagamento que tenham sofrido retenção na fonte ou que efetuaram pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior. |
| 28/02/2022 | Comprovante de Rendimentos Pessoa Física | Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte do ano calendário de 2021 pagos à Pessoa Física |
| 28/02/2022 | Comprovante de Rendimentos Pessoa Jurídica | Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte do ano calendário de 2021 pagos à Pessoa Jurídica |
| 28/02/2022 | Informe de Rendimentos Financeiros | Fornecimento, pelas fontes pagadoras de rendimentos de aplicações financeiras, aos beneficiários pessoas físicas, do comprovante de rendimentos pagos em 2021 |
| 28/02/2022 | Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde | Comprovante eletrônico pela pessoa jurídica ou equiparada nos termos da legislação do imposto sobre a renda que houver recebido de pessoa física pagamentos decorrentes de serviços de saúde e planos privados de assistência à saúde durante o ano-calendário 2021 |
| 28/02/2022 | Comprovante Anual de Retenção da CSL/Cofins/PIS-Pasep | Comprovante Anual de Retenção da CSL, Cofins e PIS-Pasep, pelas pessoas jurídicas de direito privado, aos seus fornecedores, pessoas jurídicas, aos quais tenham efetuado pagamento durante o ano-calendário de 2021 pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços |
| 28/02/2022 | Comprovante Anual de Retenção de Órgãos Públicos Federais | Comprovante Anual de Retenção de órgão ou entidade pública federal que efetuar a retenção durante o ano-calendário de 2021 |
| 28/02/2022 | IPI DIF-Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune | Apresentação pelos fabricantes, distribuidores, importadores, empresas jornalísticas, editoras e gráficas que realizarem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune), relativa ao 2º semestre/2021 |
| 28/02/2022 | Contribuição Adicional – SENAI | Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados. |
| 28/02/2022 | Contribuição Sindical | Pagamento da Contribuição Sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de janeiro/2022, desde que devidamente autorizado. |
| 28/02/2022 | Contribuição Sindical – Trabalhadores autônomos e Profissionais Liberais | Pagamento da contribuição sindical referente aos agentes trabalhadores autônomos e profissionais liberais |
| 28/02/2022 | Previdência Social
Parcela do PAES | Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme o art. 15 da Instrução Normativa INSS nº 91/03, referente a parcela calculada referente a janeiro/2022. |
| 28/02/2022 | PERT-SN | Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) |
| 28/02/2022 | PERT-SN (MEI) | Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual. |
| 02/03/2022 | SCANC | Arquivo Magnético (SCANC) – Transportador Revendedor Retalhista (TRR) Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 |
| 02/03/2022 | SCANC | Arquivo Magnético (SCANC) – Importador Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 |
| 03/03/2022 | SCANC | Arquivo Magnético (SCANC) – Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR Entrega das informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) |
| 03/03/2022 | SCANC | SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Aquisição de Contribuinte Substituído Entrega do arquivo com as informações relativas às operações com GLGN |
| 03/03/2022 | SCANC | Arquivo Magnético (SCANC) – Importador Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 |
| 04/03/2022 | IRRF | IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 21 a 28/02/2022, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem |
| 04/03/2022 | IOF 21 a 28/Fevereiro/2022 | Operações de crédito – Pessoa jurídica Operações de crédito – Pessoa física Operações de câmbio – Entrada de moeda Operações de câmbio – Saída de moeda Aplicações financeiras Factoring Seguros Ouro, ativo Financeiro |
| 04/03/2022 | SCANC | Arquivo Magnético (SCANC) – Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 |
| 04/03/2022 | SCANC | SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Aquisição de Contribuinte Substituto Entrega do arquivo com as informações relativas às operações com GLGN (cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS |
| 04/03/2022 | SCANC | Arquivo Magnético (SCANC) – Importador Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 |
| 05/03/2022 | Salários | Pagamento dos salários relativos ao mês de fevereiro/2022. |
por Deise Dantas
jornalista Portal ContNews
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