Vencimento | Obrigação | Descrição |
06/05/2024 | IOF (21 a 30/04/2024) | Operações de crédito – Pessoa jurídica; Operações de crédito – Pessoa física; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro |
06/05/2024 | IRRF (21 a 30/04/2024) | Fatos geradores de 21 a 30/04/2024, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem |
07/05/2024 | Salários | Abril/2024 |
10/05/2024 | Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio | Abril/2024 |
10/05/2024 | IPI TIPI | Abril/2024 – operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI |
10/05/2024 | IRRF – Juros e Comissões de Empréstimos Externos | Abril/2024 |
Desoneração da folha: STF pede que Congresso se manifeste sobre pedido da AGU para buscar solução consensual entre Poderes
Em nova manifestação, Advocacia-Geral da União informou ao ministro Cristiano Zanin que busca viabilizar, em 60 dias, deliberação de projeto de lei do Poder Executivo sobre o tema. Ministro deu prazo legal de cinco dias para Congresso opinar.
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