Confira a agenda tributária federal da semana
| Vencimento | Obrigação | Descrição |
| 10/01/2023 | Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre Capital Próprio | Entrega à beneficiária pessoa jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente ao mês de dezembro/2022 |
| 10/01/2023 | IRRF – Juros e Comissões de Empréstimos Externos | Relativo a fatos geradores do mês de dezembro/2022, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos |
| 10/01/2023 | IPI | Imposto apurado no mês de dezembro/2022, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI |
| 13/01/2023 | CIDE Combustíveis (Mercado Interno) | Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês de dezembro/2022 |
| 13/01/2023 | CIDE Remessas ao Exterior | Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, no mês de dezembro/2022, a residente ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos |
| 13/01/2023 | DCTFweb | Transmissão dos fatos geradores das contribuições previdenciárias dezembro/2022 |
| 13/01/2023 | EFD-REINF (CPRB) | Envio de informações pelas empresas sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), instituída pela Lei 12.546/11, relativa à competência dezembro/2022 |
| 13/01/2023 | EFD – Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) | Relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro/2022 pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês |
| 13/01/2023 | EFD-Reinf (Retenção de 11%) | Envio de informações relativas aos tomadores/prestadores de serviços, com as correspondentes dados sobre as retenções, previdenciárias destacadas no documento fiscal, relativa à competência dezembro/2022, para as empresas pertencentes aos grupos 1, 2 e 3 |
| 13/01/2023 | eSocial | Transmissão dos eventos periódicos, relativo a folha de pagamento, competência dezembro/2022 |
| 13/01/2023 | EFD-REINF (Produtor Rural Pessoa Jurídica/Agroindústria) | Envio de informações relativas à comercialização da produção rural ou agroindustrial, quando o produtor rural pessoa jurídica e a agroindústria estão sujeitos à contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta, proveniente da comercialização da produção rural, relativa à competência dezembro/2022 |
| 13/01/2023 | EFD-Reinf (Recursos recebidos por /repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional) | Transmissão da escrituração de recursos recebidos por/repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, relativa à competência dezembro/2022 |
| 13/01/2023 | IOF 01 a 10/Janeiro/2023 | Operações de crédito – Pessoa jurídica Operações de crédito – Pessoa física Operações de câmbio – Entrada de moeda Operações de câmbio – Saída de moeda Aplicações financeiras Factoring Seguros Ouro, ativo Financeiro |
| 13/01/2023 | IRRF | IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 01 a 10/01/2023, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem |
| 13/01/2023 | Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças | Incidentes no período de 16 a 31/12/2022 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante |
| 13/01/2023 | SCANC | SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Refinarias de Petróleo e Suas Bases – Transmissão das Informações |
| 13/01/2023 | SCANC | Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo e Suas Bases |
Vencimento…. 2023
Olá Luiz!
Obrigada pelo aviso e desculpe nosso erro.
Att.
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